TJMS - 0816028-32.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/04/2025 12:29 Arquivado Definitivamente 
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                                            11/04/2025 12:13 Transitado em Julgado em data 
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                                            26/02/2025 07:29 Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025. 
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                                            15/12/2024 17:27 Expedição de Certidão. 
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                                            05/12/2024 15:33 Expedição de Certidão. 
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                                            05/12/2024 15:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2024 00:00 Intimação Eva Lúcia S Pinto e Outro - réu-revel Processo 0816028-32.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Eva Lúcia S Pinto e Outro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            03/12/2024 21:36 Publicado ato_publicado em 03/12/2024. 
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                                            03/12/2024 08:16 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            02/12/2024 12:07 Autos preparados para expedição 
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                                            02/12/2024 12:02 Emissão da Relação 
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                                            22/11/2024 01:31 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            24/10/2024 12:42 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            24/10/2024 12:42 Expedição de Certidão. 
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                                            24/10/2024 12:42 Registro de Sentença 
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                                            24/10/2024 12:42 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/10/2024 00:44 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 00:44 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            30/05/2024 09:53 Expedição de Certidão. 
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                                            27/02/2024 12:02 Conclusos para decisão 
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                                            08/02/2024 08:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2024 15:20 Expedição de Certidão. 
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                                            31/01/2024 15:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/01/2024 11:59 Autos preparados para expedição 
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                                            25/01/2024 20:35 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            25/01/2024 20:35 Extinta parcialmente a execução fiscal 
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                                            30/05/2019 00:14 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            22/05/2019 18:50 Conclusos para decisão 
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                                            13/05/2019 14:35 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            09/05/2019 14:50 Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2019. 
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                                            16/09/2018 08:07 Expedição de Certidão. 
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                                            06/09/2018 11:01 Expedição de Certidão. 
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                                            06/09/2018 11:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/09/2018 09:12 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            05/09/2018 09:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/01/2018 17:40 Conclusos para decisão 
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                                            31/01/2018 17:37 Expedição de Certidão. 
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                                            31/01/2018 17:35 Processo convertido em eletrônico 
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                                            31/01/2018 17:30 Expedição de Certidão. 
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                                            31/01/2018 17:30 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            21/01/2016 12:58 Transferência da Conclusão 
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                                            28/07/2014 09:12 Conclusos para despacho 
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                                            25/06/2014 16:37 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            24/06/2014 16:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/06/2014 15:55 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
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                                            24/03/2010 12:00 Autos em Carga ao Procurador do Municipio 
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                                            18/08/2009 12:00 Aguardando Vista ao Procurador do Município 
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                                            18/08/2009 12:00 Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2009. 
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                                            14/02/2008 12:00 Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito 
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                                            13/02/2008 12:00 Despacho Proferido 
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                                            12/02/2008 12:00 Conclusos 
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                                            09/01/2008 12:00 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            08/01/2008 12:00 Aguardando Juntada de Petição 
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                                            17/12/2007 12:00 Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município 
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                                            16/11/2005 12:00 Autos em Carga ao Procurador do Municipio 
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                                            18/01/2005 12:00 Aguardando Vista ao Procurador do Município 
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                                            18/01/2005 12:00 Juntada de NULL 
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                                            05/01/2005 12:00 Aguardando Juntada de Mandado 
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                                            06/06/2003 12:00 Aguardando Cumprimento de Mandado 
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                                            06/06/2003 12:00 Recebimento do Processo no Cartório 
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                                            09/11/2002 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            07/11/2002 12:00 Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/11/2002                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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