TJMS - 0850422-30.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOSE XAVIER DE SOUZA

CPF *64.***.*58-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 13:16

    Transitado em Julgado em data

  • 04/04/2025 12:45

    Processo Reativado

  • 04/04/2025 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 10:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

  • 16/12/2024 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    Espólio de Jose Xavier de Souza - réu-revel Processo 0850422-30.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Jose Xavier de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 04/12/2024 22:08

    Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 08:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/12/2024 16:41

    Autos preparados para expedição

  • 03/12/2024 16:30

    Emissão da Relação

  • 25/10/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 18:21

    Registro de Sentença

  • 25/10/2024 18:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 18:09

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 18:09

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/05/2024 22:48

    Juntada de Informações

  • 06/05/2024 22:48

    Juntada de Informações

  • 24/04/2024 07:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

  • 10/03/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 08:23

    Outras Decisões

  • 26/01/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 07:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

  • 04/11/2023 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 19:50

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2023 19:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

  • 10/10/2023 09:04

    Prazo em Curso

  • 10/10/2023 09:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2023 14:28

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2023 17:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/09/2023 09:31

    Autos preparados para expedição

  • 14/09/2023 07:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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