28/05/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:14

Transitado em Julgado em data
01/03/2025 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
19/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 06:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Sebastiao Garcia de Mendonca - réu-revel Processo 0863880-17.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Sebastiao Garcia de Mendonca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
03/12/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 12:12

Autos preparados para expedição
02/12/2024 11:20

Emissão da Relação
19/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:05

Registro de Sentença
19/11/2024 12:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/10/2024 18:12

Juntada de Ofício
09/10/2024 23:55

Conclusos para julgamento
09/10/2024 23:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
03/06/2024 21:01

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:22

Informação do Sistema
13/04/2024 00:46

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:24

Outras Decisões
29/01/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 17:03

Conclusos para decisão
19/12/2023 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.
30/11/2023 15:16

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:49

Autos preparados para expedição
30/11/2023 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.
30/11/2023 08:15

Prazo em Curso
30/11/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 15:10

Expedição de Carta.
09/11/2023 13:08

Expedição em análise para assinatura
09/11/2023 10:59

Autos preparados para expedição
09/11/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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