TJMS - 0906697-96.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

FABIANA APARECIDA DE OLIVEIRA BRITES

CPF *44.***.*69-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 13:17

    Transitado em Julgado em data

  • 26/02/2025 10:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

  • 14/12/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Fabiana Aparecida de Oliveira Brites - réu-revel Processo 0906697-96.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fabiana Aparecida de Oliveira Brites - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 03/12/2024 21:47

    Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2024 09:46

    Autos preparados para expedição

  • 02/12/2024 08:45

    Emissão da Relação

  • 24/10/2024 09:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 09:28

    Registro de Sentença

  • 24/10/2024 09:28

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 17:45

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:04

    Autos preparados para expedição

  • 01/04/2024 09:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2024 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 17:24

    Juntada de Ofício

  • 29/12/2023 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2023 13:03

    Prazo em Curso

  • 29/09/2023 12:51

    Documento Digitalizado

  • 27/09/2023 05:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

  • 15/09/2023 09:50

    Informação do Sistema

  • 14/08/2023 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 07:32

    Outras Decisões

  • 27/07/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 11:58

    Autos preparados para expedição

  • 31/05/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 03:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

  • 04/05/2023 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 20:05

    Autos preparados para expedição

  • 20/04/2023 20:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.

  • 17/04/2023 09:21

    Prazo em Curso

  • 12/04/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2023 15:29

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2023 18:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2023 14:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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