11/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/12/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837475-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Pan S.a.

Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) Apelado: Genivania de Oliveira Quadros EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO DA RÉ NÃO REALIZADA - AUTOR QUE CUMPRIU OS ATOS QUE LHE COMPETIAM VISANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO - AUSÊNCIA DE PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS - SENTENÇA NULA - RECURSO PROVIDO.

Não há se falar em ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, porquanto o autor cumpriu os atos que lhe competiam visando a citação da parte ré.

Logo, a nulidade da sentença é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/12/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:32

Provimento
16/12/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837475-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Banco Pan S.a.

Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) Apelado: Genivania de Oliveira Quadros Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:13

Inclusão em pauta
12/12/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837475-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Pan S.a.

Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) Apelado: Genivania de Oliveira Quadros Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 13:31

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 13:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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