TJMS - 0903183-72.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JAQUELINA ROMAO

CPF *30.***.*15-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 10:27

    Transitado em Julgado em data

  • 26/02/2025 08:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

  • 14/12/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jaquelina Romao - réu-revel Processo 0903183-72.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jaquelina Romao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 02/12/2024 23:24

    Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

  • 02/12/2024 08:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2024 12:53

    Autos preparados para expedição

  • 29/11/2024 12:50

    Emissão da Relação

  • 25/11/2024 17:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 17:24

    Registro de Sentença

  • 25/11/2024 17:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/11/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2024 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 13:30

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 11/05/2024 19:40

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2023 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/03/2023 13:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/03/2023 02:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

  • 05/03/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 11:18

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2023 09:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/02/2023 09:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/01/2023 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 08:12

    Autos preparados para expedição

  • 29/09/2022 09:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/09/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 02:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

  • 09/05/2022 10:33

    Prazo em Curso

  • 05/05/2022 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 17:11

    Autos preparados para expedição

  • 21/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2022 16:53

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2022 18:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/01/2022 11:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2022 08:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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