TJMS - 0801230-17.2022.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 10:17
Arquivado Definitivamente
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26/02/2024 10:16
Transitado em Julgado em #{data}
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30/01/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
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25/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0801230-17.2022.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JMA Produções Fotograficas Ltda ME - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "1.
Segundo artigo 485, III, do atual Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem resolução de mérito quando, não promovendo os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias. 2.
Esse evento terminativo é aplicável ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, independentemente de prévia intimação pessoal da parte, conforme artigo 51, "caput" e § 1º, da Lei 9.099/1995, e também incide nos processos de execução extrajudicial ou em fase de cumprimento de sentença, por força do art. 771 do atual Código de Processo Civil. 3.
No caso, verifica-se que a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias, deixando injustificadamente de atender a determinação exarada nos autos, de modo a transcorrer em branco o prazo estipulado, conforme certificado nos autos, o que impossibilita o prosseguimento do feito. 4.
Embora o autor tenha requerido a dilação de prazo (p. 75), mesmo após transcorridos mais de 30 dias desde tal pedido, não promoveu o impulso necessário. 5.
Diante do exposto, com fundamento nos artigos acima mencionados, extingue-se o feito e determina-se seu arquivamento.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.". -
24/01/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 10:55
Recebidos os autos
-
14/12/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 10:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/11/2023 10:52
Conclusos para decisão
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19/10/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2023 00:04
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
-
23/08/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 14:39
Recebidos os autos
-
14/08/2023 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/08/2023 17:18
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
-
28/07/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
-
19/07/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
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02/06/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 15:02
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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08/05/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
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08/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0801230-17.2022.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JMA Produções Fotograficas Ltda ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
05/05/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 14:10
Expedição de Mandado.
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27/04/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 15:42
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 13:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
11/04/2023 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 14:09
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/04/2023 08:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/03/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
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13/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0801230-17.2022.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JMA Produções Fotograficas Ltda ME - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.
O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ . -
10/03/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 16:22
Expedição de Carta.
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10/03/2023 16:07
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 15:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2023 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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01/03/2023 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
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16/02/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2023 06:34
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.
-
03/02/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 21:46
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2022 04:27
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 14:33
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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07/10/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.
-
06/09/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 16:31
Expedição de Mandado.
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06/09/2022 16:27
Expedição de Certidão.
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06/09/2022 16:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2022 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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25/08/2022 11:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/08/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
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19/08/2022 14:29
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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15/07/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 05:49
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.
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11/07/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 16:54
Expedição de Carta.
-
08/07/2022 19:08
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 18:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2022 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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15/06/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 18:03
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 18:03
INCONSISTENTE
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15/06/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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