05/05/2023 13:03

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 15:08

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 02:40

Expedição de Certidão.
05/04/2023 08:46

Expedição de Certidão.
05/04/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Renan Meritan Vieira (OAB 21004/MS), Fabrício Vieira de Souza (OAB 25103/MS) Processo 0812265-83.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mario Jorge Dias de Oliveira Filho - Reqdo: APPLE Computer Brasil Ltda. - Intima-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, rejeita-se a preliminar arguida pela Demandada, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se improcedentes os pedidos elencados na petição inicial.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
13/03/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
13/03/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:47

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:47

Homologada a Transação
06/03/2023 16:17

Recebidos os autos
06/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:18

Conclusos para julgamento
20/12/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 15:34

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/08/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.
18/08/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 18:40

Recebidos os autos
16/08/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 17:31

Conclusos para despacho
09/08/2022 09:22

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2022 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/11/2022 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/08/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 10:06

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.
28/06/2022 11:46

Expedição de Certidão.
28/06/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 10:21

Expedição de Carta.
28/06/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:46

Expedição de Certidão.
07/06/2022 18:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2022 04:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/06/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.
01/06/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:48

Recebidos os autos
30/05/2022 17:48

Não Concedida a Medida Liminar
27/05/2022 17:41

Conclusos para decisão
25/05/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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