19/12/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 09:25

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Jessica Guimaraes Aguilar Correa (OAB 35943/ES) Processo 0800912-97.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joao Paulo Riquete, Isabella Conalgo Amaral Riquete - Réu: Hurb Technologies S.a. - .

Segundo artigo 485, III, do atual Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem resolução de mérito quando, não promovendo os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias. 2.

Esse evento terminativo é aplicável ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, independentemente de prévia intimação pessoal da parte, conforme artigo 51, "caput" e § 1º, da Lei 9.099/1995, e também incide nos processos de execução extrajudicial ou em fase de cumprimento de sentença, por força do art. 771 do atual Código de Processo Civil. 3.

No caso, verifica-se que a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias, deixando injustificadamente de atender a determinação exarada nos autos, de modo a transcorrer em branco o prazo estipulado, conforme certificado nos autos, o que impossibilita o prosseguimento do feito. 4.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos acima mencionados, extingue-se o feito e determina-se seu arquivamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
03/12/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
03/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:57

Recebidos os autos
27/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/11/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2024.
09/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
18/09/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
23/02/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.
26/06/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:13

Recebidos os autos
22/06/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:22

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
28/04/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/04/2023 15:39

Recebidos os autos
26/04/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:15

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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