04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da Audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 - Data: 23/10/2025 Hora 15:20 - Local: Cejusc - Associação Comercial .
20/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 13:21

de Instrução e Julgamento
20/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS), João Isaac Moreira (OAB 14341/MS) Processo 0863412-19.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Mário da Silva Cebalho - Réu: Jacques Donato da Silva - Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 61 que resultou negativo, requerendo o que de direito.
08/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:52

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS), João Isaac Moreira (OAB 14341/MS) Processo 0863412-19.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Mário da Silva Cebalho - Réu: Jacques Donato da Silva - Audiência de Sessão de Conciliação – Art. 334 designada para o dia 12/06/2025 às 13h00min, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça – CEJUSC - Associação Comercial, com endereço na Rua 15 de novembro, nº 370, centro, telefones: 3312-5062 e 98467-4019.
28/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 11:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 11:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 11:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Isaac Moreira (OAB 14341/MS) Processo 0863412-19.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Mário da Silva Cebalho - Assim, indefere-se a tutela de urgência.

Designe-se audiência de conciliação, devendo o requerido ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 (quinze) dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, inciso I, CPC/2015).

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação/mediação, não sendo o caso do art. 334, § 4º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).

A intimação da parte requerente para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC).

Caso haja manifestação do requerido pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 (dez) dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o requerido desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 (quinze) dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, inciso II, do CPC).

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário. Às providências e intimações necessárias.
20/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 12:38

de Instrução e Julgamento
28/02/2025 18:38

Recebidos os autos
28/02/2025 18:38

Tutela Provisória
11/02/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Isaac Moreira (OAB 14341/MS) Processo 0863412-19.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Mário da Silva Cebalho - Réu: Jacques Donato da Silva - A parte autora requereu assistência da justiça gratuita (f. 1).

A Carta Magna em seu artigo 5.º, LXXIV, rege que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Assim, deve-se fazer prova do estado de miserabilidade.

Portanto, intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovantes de seus rendimentos e de suas atividades atuais, sob pena de indeferimento do pedido, com as consequências processuais daí decorrentes.

Diante da certidão de f. 20, intime-se a parte autora para no mesmo prazo emendar a inicial, a fim de que junte cópia de seus documentos pessoais, sob pena de indeferimento nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.

Também deverá, em igual prazo, fim de corrigir o valor da causa, uma vez que este deve corresponder ao valor do imóvel, conforme estabelece o artigo 292, inciso IV, do CPC.

Após, voltem conclusos para análise do pedido de tutela.
28/11/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:12

Recebidos os autos
08/11/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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