TJMS - 0828983-87.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 14:48
Arquivado Definitivamente
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04/04/2025 14:41
Expedição de tipo de documento.
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21/03/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 06:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS), Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0828983-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulino Luis Machado - SENTENÇA: [...]Trata-se de ação de execução de ajuizada pela parte requerente em face da parte requerida.
Juntou documentos.
Este Juízo proferiu despacho determinando que a parte requerente emendasse a petição inicial (p. 39-40).
Observando o disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil, a parte requerente foi intimada para regularização, no prazo de 15 (quinze) dias, porém, quedou inerte (p. 43).
Isso posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto este feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321, Parágrafo único, e artigo 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se Oportunamente, arquivem-se. -
18/03/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 14:34
Expedição de tipo de documento.
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19/02/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 14:34
Indeferida a petição inicial
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14/02/2025 15:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/02/2025 15:37
Expedição de tipo de documento.
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04/12/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS), Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0828983-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulino Luis Machado - Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao ICP- Brasil , sob pena de indeferimento.
Assim como, no mesmo prazo, manifeste acerca da distribuição anterior conforme certidão em f. 38, sob pena de extinção. -
03/12/2024 22:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/12/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 23:05
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 16:45
Recebidos os autos
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27/11/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 14:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/11/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 11:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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