TJMS - 0808702-81.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:02
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2025 15:55
Documento Digitalizado
-
15/09/2025 15:55
Documento Digitalizado
-
11/09/2025 18:57
Expedição em análise para assinatura
-
09/09/2025 07:27
Autos preparados para expedição
-
08/09/2025 20:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
01/09/2025 07:54
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
29/08/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2025 10:01
Emissão da Relação
-
28/08/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 06:19
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
13/08/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
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12/08/2025 17:59
Emissão da Relação
-
12/08/2025 17:53
Documento Digitalizado
-
10/06/2025 16:32
Prazo em Curso
-
10/06/2025 16:30
Documento Digitalizado
-
10/06/2025 16:30
Documento Digitalizado
-
06/06/2025 15:17
Documento Digitalizado
-
06/06/2025 15:17
Documento Digitalizado
-
05/06/2025 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/06/2025 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/06/2025 19:03
Transitado em Julgado em data
-
02/06/2025 15:34
Expedição em análise para assinatura
-
02/06/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 06:31
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0808702-81.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ilda de Mattos Lolli Ghetti - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
24/04/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2025 17:45
Prazo em Curso
-
23/04/2025 17:45
Emissão da Relação
-
23/04/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 17:46
Prazo em Curso
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11/12/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0808702-81.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ilda de Mattos Lolli Ghetti - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
03/12/2024 22:20
Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
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03/12/2024 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/12/2024 11:38
Emissão da Relação
-
21/10/2024 10:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/10/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 00:21
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 10:25
Prazo em Curso
-
08/10/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 10:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/09/2024 07:50
Autos preparados para expedição
-
13/08/2024 09:13
Documento Digitalizado
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13/08/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 07:34
Autos preparados para expedição
-
28/05/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 13:44
Autos preparados para expedição
-
19/04/2024 15:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/04/2024 15:37
Outras Decisões
-
22/02/2024 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/02/2024 13:59
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 13:43
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 03:53
Prazo em Curso
-
30/11/2023 21:34
Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
-
29/11/2023 16:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/11/2023 16:03
Emissão da Relação
-
29/11/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 09:01
Prazo em Curso
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20/11/2023 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2023 04:00
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 17:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/11/2023 14:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/11/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 13:54
Evolução da Classe Processual
-
30/10/2023 13:49
Processo Reativado
-
27/10/2023 17:39
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
03/02/2023 09:34
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2023 09:31
Transitado em Julgado em data
-
11/01/2023 01:28
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 04:44
Prazo em Curso
-
13/12/2022 21:26
Publicado ato_publicado em 13/12/2022.
-
13/12/2022 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/12/2022 15:25
Emissão da Relação
-
12/12/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 15:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/12/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 10:57
Registro de Sentença
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08/12/2022 10:57
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
05/12/2022 08:20
Expedição de NULL.
-
11/11/2022 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/11/2022 13:58
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
11/11/2022 13:52
Juntada de Petição de Réplica
-
06/07/2022 21:33
Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
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06/07/2022 12:53
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/07/2022 12:45
Autos preparados para expedição
-
06/07/2022 12:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/07/2022 10:50
Emissão da Relação
-
23/06/2022 12:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/06/2022 12:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/06/2022 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2022 01:52
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 16:10
Juntada de Petição de contestação
-
07/06/2022 23:55
Expedição de Certidão.
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07/06/2022 22:42
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 22:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 22:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/06/2022 22:37
Expedição de Carta.
-
07/06/2022 22:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 22:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/04/2022 18:14
Autos preparados para expedição
-
28/04/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 18:05
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2022 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
25/04/2022 18:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 07:19
Autos preparados para expedição
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25/04/2022 07:08
Correção de Classe - Entrada
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25/04/2022 07:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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25/04/2022 07:07
Expedição de Certidão.
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22/04/2022 07:02
Informação do Sistema
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22/04/2022 07:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
21/04/2022 21:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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