18/09/2025 16:24

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 16:24

Emissão da Relação
17/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:02

Expedição em análise para assinatura
16/09/2025 14:32

Prazo em Curso
07/07/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:13

Decorrido prazo de parte
06/06/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Henrique Cordeiro Spontoni (OAB 15480/MS), Rocheli Ugulini (OAB 17108/MS) Processo 0831168-81.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Milton do Prado Ferreira - Reqda: OI S/A, OI S.A. - Ambas as partes concordaram com o cálculo e o valor apurado pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito às ações.

Destarte, homologo o cálculo e o valor apresentado no laudo pericial, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente.

Fica indeferida, contudo, a expedição de certidão de crédito (destaque) dos honorários advocatícios contratuais, pois não se pode imputar à executada o pagamento de uma obrigação da qual não é a devedora.

Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).

Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.

Custas pela parte executada.

Posteriormente, preclusa esta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se.

Intime-se.
16/05/2025 19:16

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 23:40

Recebidos os autos
15/04/2025 23:40

Decisão ou Despacho
16/01/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Henrique Cordeiro Spontoni (OAB 15480/MS), Rocheli Ugulini (OAB 17108/MS) Processo 0831168-81.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Milton do Prado Ferreira - Reqda: OI S/A, OI S.A. - Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o esclarecimento ao laudo pericial que se encontra disponível nos autos.
02/12/2024 23:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2024 18:39

Recebidos os autos
12/08/2024 18:39

Declarada incompetência
24/07/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 17:54

Recebidos os autos
10/04/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:02

Recebidos os autos
05/02/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:55

Recebidos os autos
23/10/2023 18:55

Outras Decisões
19/10/2023 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 11:46

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:44

Recebidos os autos
08/08/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 17:28

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 17:28

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 17:17

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 17:15

Decorrido prazo de parte
10/06/2023 01:28

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 22:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:57

Recebidos os autos
25/04/2023 14:57

Declarada incompetência
25/04/2023 10:26

Juntada de Petição de tipo
22/04/2023 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2023 00:29

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 01:30

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:49

Recebidos os autos
12/09/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:17

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:18

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 05:23

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 17:45

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:41

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 11:36

Recebidos os autos
03/06/2022 11:36

Outras Decisões
30/05/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:07

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 17:07

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 17:07

Juntada de tipo de documento
29/03/2022 17:16

Recebidos os autos
29/03/2022 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
03/11/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2021 03:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 15:48

Juntada de tipo de documento
20/08/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 11:21

Recebidos os autos
19/07/2021 11:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/04/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 00:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2020 11:09

Juntada de Petição de tipo
27/02/2020 15:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 18:17

Recebidos os autos
31/01/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2019 14:24

Juntada de Petição de tipo
15/05/2019 12:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 23:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2019 13:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 15:59

Recebidos os autos
07/05/2019 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2018 17:15

Recebidos os autos
19/11/2018 13:00

Juntada de Petição de tipo
13/11/2018 01:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 15:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2018 13:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 17:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 19:09

Juntada de Petição de tipo
31/08/2018 15:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 18:26

Recebidos os autos
16/08/2018 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2018 03:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 02:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 18:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2017 13:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 17:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 17:20

Recebidos os autos
25/09/2017 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2017 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2017 14:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004623-78.2002.8.12.0018

Ministerio Publico Estadual

Orlando Pozzobon Filho

Advogado: Simoes Antonio Trevisan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2002 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0800118-72.2024.8.12.0007

Aparecido Garcia de Castro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Graziela Nunes de Oliveira Borges

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0812550-83.2020.8.12.0001

Josefa Conceicao da Silva Pereira

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Josiane Estacio Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0957082-82.2022.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Denise Maia Lemos Bortoletto

Advogado: Maria Madalena Antunes Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2022 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0833247-04.2015.8.12.0001

Remilson Albertoni

Oi S/A

Advogado: Katiuscia da Fonseca Lindartevize

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 15:07

Exibir Processo