27/08/2025 07:39

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:31

Autos preparados para expedição
18/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2025 11:55

Prazo em Curso
08/08/2025 13:32

Prazo em Curso
08/08/2025 10:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2025 12:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 12:39

Emissão da Relação
28/07/2025 19:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:14

Registro de Sentença
28/07/2025 19:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/07/2025 18:10

Expedição de NULL.
10/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:55

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/03/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:43

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045/MS) Processo 0821214-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Domingos Martinez de Camargo - Fica a parte intimada para que se manifeste acerca do julgamento antecipado do mérito.
17/02/2025 21:10

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 12:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 12:32

Emissão da Relação
17/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/02/2025 16:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/12/2024 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/12/2024 10:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/12/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045/MS) Processo 0821214-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Domingos Martinez de Camargo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/11/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 11:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/11/2024 11:12

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 11:11

Emissão da Relação
25/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Réplica
21/11/2024 18:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 04:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
28/10/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 22:19

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2024 13:03

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 12:58

Emissão da Relação
23/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:02

Expedição de Carta.
23/09/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/09/2024 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2024 13:49

Autos preparados para expedição
10/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 01:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
09/09/2024 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:31

Autos preparados para expedição
05/09/2024 16:09

Informação do Sistema
05/09/2024 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/09/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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