TJMS - 0804427-89.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/09/2025 18:47 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            10/09/2025 19:48 Documento Digitalizado 
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                                            10/09/2025 19:48 Documento Digitalizado 
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                                            07/08/2025 17:25 Expedição em análise para assinatura 
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                                            07/08/2025 17:19 Expedição de Certidão. 
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                                            07/08/2025 17:16 Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025. 
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                                            09/06/2025 16:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/06/2025 02:39 Expedição de Certidão. 
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                                            03/06/2025 06:21 Publicado ato_publicado em 03/06/2025. 
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                                            03/06/2025 00:44 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            02/06/2025 08:18 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            30/05/2025 11:04 Prazo em Curso 
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                                            30/05/2025 11:03 Expedição de Certidão. 
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                                            30/05/2025 11:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/05/2025 11:02 Emissão da Relação 
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                                            30/05/2025 11:01 Documento Digitalizado 
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                                            30/05/2025 11:01 Expedição de Certidão. 
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                                            17/02/2025 10:17 Autos preparados para expedição 
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                                            28/01/2025 15:12 Prazo em Curso 
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                                            28/01/2025 15:10 Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025. 
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                                            19/12/2024 01:48 Prazo em Curso 
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                                            12/12/2024 10:15 Expedição de Certidão. 
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                                            09/12/2024 13:12 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/12/2024 00:00 Intimação ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0804427-89.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vera Lucia Morente - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 114/115, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 108,20), atualizados até 30.11.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.
 
 Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
 
 E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
 
 Prazo 10 dias.
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                                            03/12/2024 22:01 Publicado ato_publicado em 03/12/2024. 
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                                            03/12/2024 08:25 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            02/12/2024 15:52 Emissão da Relação 
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                                            02/12/2024 14:20 Expedição de Certidão. 
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                                            02/12/2024 14:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/11/2024 21:00 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            29/11/2024 14:49 Proferida decisão interlocutória 
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                                            15/05/2024 13:42 Conclusos para despacho 
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                                            13/05/2024 19:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/05/2024 05:23 Prazo em Curso 
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                                            03/05/2024 21:35 Publicado ato_publicado em 03/05/2024. 
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                                            03/05/2024 08:06 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            02/05/2024 18:32 Emissão da Relação 
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                                            02/05/2024 18:18 Expedição de Certidão. 
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                                            15/03/2024 19:26 Prazo em Curso 
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                                            15/03/2024 02:52 Expedição de Certidão. 
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                                            05/03/2024 16:42 Expedição de Certidão. 
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                                            05/03/2024 16:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/03/2024 12:33 Evolução da Classe Processual 
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                                            04/03/2024 19:03 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            04/03/2024 19:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/02/2024 03:21 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            07/12/2023 15:27 Conclusos para despacho 
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                                            07/12/2023 15:26 Processo Reativado 
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                                            03/11/2023 11:35 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            30/10/2023 17:54 Arquivado Definitivamente 
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                                            30/10/2023 17:48 Transitado em Julgado em data 
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                                            24/10/2023 14:07 Prazo em Curso 
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                                            07/10/2023 02:18 Expedição de Certidão. 
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                                            28/09/2023 06:34 Prazo em Curso 
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                                            27/09/2023 21:36 Publicado ato_publicado em 27/09/2023. 
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                                            27/09/2023 08:05 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            27/09/2023 07:34 Expedição de Certidão. 
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                                            27/09/2023 07:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/09/2023 07:29 Emissão da Relação 
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                                            05/09/2023 19:21 Expedição de Certidão. 
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                                            05/09/2023 19:21 Registro de Sentença 
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                                            05/09/2023 19:21 Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito 
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                                            05/09/2023 17:41 Expedição de NULL. 
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                                            14/07/2023 16:37 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            02/06/2023 18:56 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            01/06/2023 14:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/03/2023 09:25 Conclusos para despacho 
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                                            15/03/2023 09:24 Expedição de Certidão. 
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                                            19/02/2023 01:47 Expedição de Certidão. 
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                                            09/02/2023 11:17 Expedição de Certidão. 
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                                            09/02/2023 11:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/02/2023 18:58 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            07/02/2023 18:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/12/2022 10:35 Conclusos para despacho 
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                                            22/08/2022 12:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/08/2022 02:08 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            04/08/2022 06:52 Prazo em Curso 
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                                            03/08/2022 21:36 Publicado ato_publicado em 03/08/2022. 
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                                            02/08/2022 20:24 Emissão da Relação 
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                                            02/08/2022 19:25 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            06/07/2022 17:53 Expedição de Certidão. 
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                                            13/05/2022 07:51 Prazo em Curso 
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                                            12/05/2022 21:17 Publicado ato_publicado em 12/05/2022. 
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                                            11/05/2022 15:58 Emissão da Relação 
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                                            11/05/2022 15:12 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            25/03/2022 15:53 Prazo em Curso 
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                                            25/03/2022 15:53 Juntada de Mandado 
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                                            25/03/2022 15:53 Juntada de NULL 
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                                            16/03/2022 16:55 Prazo em Curso 
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                                            15/03/2022 18:06 Expedição de Mandado. 
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                                            10/03/2022 14:11 Expedição em análise para assinatura 
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                                            09/03/2022 19:31 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            09/03/2022 19:31 Tutela Provisória 
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                                            09/03/2022 11:39 Conclusos para decisão 
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                                            09/03/2022 11:36 Correção de Classe - Entrada 
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                                            09/03/2022 11:12 Informação do Sistema 
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                                            09/03/2022 11:12 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            09/03/2022 10:56 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/03/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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