21/08/2025 12:06

Prazo em Curso
21/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 07:50

Prazo em Curso
11/08/2025 10:13

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:51

Prazo em Curso
08/08/2025 11:51

Emissão da Relação
08/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:28

Prazo em Curso
04/08/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:56

Emissão da Relação
25/07/2025 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:42

Registro de Sentença
25/07/2025 14:42

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 07:16

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 10:40

Prazo em Curso
04/04/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0808275-98.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heitor Tiago Marinho Cartaxo - 1.

Sobre a contestação de fl. 166/188, manifeste-se a parte a parte autora em 15 (quinze) dias. 2.

Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, em 10 (dez) dias. 3.

Após, retornem conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 06:29

Emissão da Relação
02/04/2025 09:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:04

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 10:49

Prazo em Curso
27/01/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:57

Juntada de NULL
21/01/2025 17:57

Juntada de Mandado
21/01/2025 17:57

Juntada de Mandado
21/01/2025 17:57

Juntada de NULL
21/01/2025 13:52

Prazo em Curso
15/01/2025 10:41

Prazo em Curso
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0808275-98.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heitor Tiago Marinho Cartaxo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Tópico final da r. decisão de fls 125/135: Ante todo o exposto, com fundamento no art. 5º, caput e 196 da Constituição Federal e arts. 300 e 497, do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela formulado pela parte autora, para o fim de: a) determinar aos réus Município de Paranaíba e Estado de Mato Grosso do Sul, solidariamente, que forneçam à autora, no prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua ciência sobre os termos desta decisão, gratuita e continuamente, conforme prescrição médica, os medicamentos denominados "Melatonina 10mg" e "Arpejo gotas"; b) determinar ao corréu Município de Paranaíba, que forneça ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua ciência sobre os termos desta decisão, gratuita e continuamente, conforme prescrição médica, o medicamento denominado "Daforin gotas" ; c) determinar ao corréu Estado de Mato Grosso do Sul que forneça à autora, os medicamentos denominados "Topiramato 25mg" e "Risperidona 1ml", tudo nos termos da prescrição médica, sob pena de bloqueio de valores em montante suficiente para custear o tratamento.

Consigno que os réus poderão cumprir a presente decisão com o fornecimento do princípio ativo, independente da denominação comercial do medicamento.

Intimem-se os réus, na pessoa de seus procuradores, para cumprimento desta decisão.

Atente a serventia para o cumprimento da Recomendação nº 09/2018, do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, cadastrando-se conta judicial para os processos em que for deferida liminar contra o Estado de Mato Grosso do Sul para pagamento de produtos ou serviços, na área da saúde, cujos valores não ultrapassem R$ 1.000,00 (mil reais), para um período de até 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da Resolução nº 009/SES/MS, informando-se o réu, se for o caso, do cadastramento da conta judicial para depósito.

Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta do Município de Paranaíba.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 20:23

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 14:17

Emissão da Relação
13/01/2025 14:16

Expedição de Mandado.
13/01/2025 14:15

Expedição de Mandado.
13/01/2025 14:03

Juntada de NULL
13/01/2025 14:03

Juntada de Mandado
10/01/2025 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 18:13

Outras Decisões
10/01/2025 06:53

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:16

Juntada de Mandado
13/12/2024 15:16

Juntada de NULL
12/12/2024 15:02

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0808275-98.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heitor Tiago Marinho Cartaxo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Quanto ao pedido de antecipação de tutela, em caráter liminar, notifique-se o réu, por meio de seu procurador, para, em 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do pedido formulado na inicial.

Transcorrido o prazo supramencionado, bem como decorridos os 05 (cinco) dias assinalados para emissão de parecer pelo NAT (Núcleo de Apoio Técnico), certifique-se e venham conclusos para deliberação.

Sem prejuízo, cite-se a parte ré, na pessoa de seus respectivos procuradores, para ofertar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências e sob as penas da lei.

Cumpra-se.

Notifique-se.

Cite-se.
10/12/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 12:02

Recebidos os autos do NAT
10/12/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 17:40

Prazo em Curso
09/12/2024 17:37

Emissão da Relação
09/12/2024 17:35

Expedição de Mandado.
09/12/2024 17:34

Expedição de Mandado.
06/12/2024 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:26

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 18:04

Informação do Sistema
05/12/2024 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/12/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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