TJMS - 2001197-09.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

VINICIUS SPINDOLA CAMPELO

Polo Passivo

Partes

FERNANDA DINIZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 13:42

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2025 09:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/04/2025 09:38

    Transitado em Julgado em "data"

  • 31/03/2025 15:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/03/2025 15:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/03/2025 01:18

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 01:18

    Confirmada

  • 18/03/2025 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 11:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/03/2025 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 16:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/03/2025 16:26

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 16:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/03/2025 16:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/03/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 12:25

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 07/03/2025 12:25

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 12:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2025 12:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2025 12:24

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2025 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 00:01

    Publicação

  • 06/03/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 14:09

    Não-Provimento

  • 25/02/2025 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 00:01

    Publicação

  • 24/02/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2025 17:12

    Inclusão em pauta

  • 13/02/2025 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2025 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/02/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/02/2025 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2025 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 00:01

    Publicação

  • 07/02/2025 00:01

    Publicação

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001197-09.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Agravado: Fernanda Diniz RepreLeg: Claudia Raquel Diniz DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer de estilo.

    Após, retornem conclusos para decisão.

  • 06/02/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 14:48

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2025 14:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/02/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 13:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2025 19:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/01/2025 19:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/01/2025 19:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/12/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 08:47

    Confirmada

  • 04/12/2024 08:44

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 08:44

    Confirmada

  • 04/12/2024 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:01

    Publicação

  • 03/12/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 01:57

    Expedida/Certificada

  • 03/12/2024 01:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/12/2024 01:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/12/2024 00:01

    Publicação

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001197-09.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Agravado: Fernanda Diniz RepreLeg: Claudia Raquel Diniz DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/12/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 16:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/12/2024 16:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/12/2024 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 02/12/2024 16:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/12/2024 16:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/12/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 09:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2024 09:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/12/2024 09:00

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 02/12/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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