TJMS - 0827425-51.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENATO RAIMUNDO TEIXEIRA DE SOUZA

CPF *46.***.*26-04

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

CPF *07.***.*95-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 17:25

    Prazo em Curso

  • 12/08/2025 17:23

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 17:23

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2025 16:55

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2025 18:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/07/2025 18:09

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2025 18:09

    Documento Digitalizado

  • 28/05/2025 12:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/05/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/03/2025 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 21:36

    Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/02/2025 06:41

    Prazo em Curso

  • 26/02/2025 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 06:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/02/2025 06:40

    Emissão da Relação

  • 26/02/2025 06:39

    Documento Digitalizado

  • 26/02/2025 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 10:38

    Autos preparados para expedição

  • 28/01/2025 15:12

    Prazo em Curso

  • 28/01/2025 15:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

  • 12/12/2024 14:14

    Prazo em Curso

  • 12/12/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 14:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/12/2024 14:11

    Evolução da Classe Processual

  • 12/12/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 09:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/12/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0827425-51.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Raimundo Teixeira de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 158/160, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 483,01, atualizados até 29.02.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 03/12/2024 22:01

    Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2024 15:53

    Emissão da Relação

  • 02/12/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 13:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/11/2024 21:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2024 14:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/10/2024 10:11

    Informação do Sistema

  • 05/10/2024 10:11

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 07/05/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 16:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/05/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2024 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 08:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/04/2024 19:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/04/2024 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 16:20

    Processo Reativado

  • 27/03/2024 09:23

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/03/2024 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 14:01

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2024 15:18

    Prazo em Curso

  • 19/02/2024 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 21:40

    Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 16:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/02/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 13:08

    Prazo em Curso

  • 16/02/2024 13:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2024 12:37

    Emissão da Relação

  • 16/02/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 12:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/02/2024 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 19:49

    Registro de Sentença

  • 15/02/2024 13:13

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 26/01/2024 17:14

    Expedição de NULL.

  • 05/09/2023 19:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/08/2023 19:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2023 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 07:01

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 14:10

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 31/05/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 10:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/03/2023 06:11

    Prazo em Curso

  • 28/03/2023 21:49

    Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2023 12:50

    Emissão da Relação

  • 20/03/2023 23:44

    Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

  • 17/03/2023 15:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2023 13:42

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 16/03/2023 13:01

    Autos preparados para expedição

  • 16/03/2023 12:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/03/2023 12:35

    Emissão da Relação

  • 15/03/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 11:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/03/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 08:56

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 08:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/03/2023 13:42

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:35

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2023 01:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 13/03/2023 19:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 06:01

    Prazo em Curso

  • 09/11/2022 21:23

    Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/11/2022 07:58

    Emissão da Relação

  • 08/11/2022 19:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 11:01

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 11:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/11/2022 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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