04/08/2025 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2025 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/06/2025 07:07

Cobrança exaurida no GECOF
19/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 17:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
17/06/2025 14:38

Prazo em Curso
17/06/2025 14:25

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 09:46

Prazo em Curso
13/05/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Mayara de Paula Flores (OAB 29182/MS) Processo 0802656-32.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amasio Tancredo - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Ante o exposto, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pela autora para o fim de reconhecer a ilegalidade da inscrição referente ao contrato n. 0003322008, no valor de R$ 77,84, e determinar sua exclusão.

Os demais pedidos são improcedentes.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando que houve sucumbência recíproca, as partes deverão arcar proporcionalmente com as custas processuais e honorários de sucumbência, na medida em que decaíram.

Assim, condeno o autor ao pagamento de 90% das custas e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cabendo ao requerido os restantes 10% dos referidos encargos.

Em relação aos requerente, a exigibilidade de tais verbas ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, por ser beneficiário da justiça gratuita.

P.R.I.

Oportunamente arquivem-se.

Cumpra-se. Às providências.
12/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 13:26

Emissão da Relação
07/05/2025 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 18:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:50

Registro de Sentença
07/05/2025 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2025 18:41

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:00

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 09:42

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Mayara de Paula Flores (OAB 29182/MS) Processo 0802656-32.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amasio Tancredo - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
28/11/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 15:28

Emissão da Relação
06/11/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 17:44

Juntada de Informações
29/10/2024 14:04

Prazo em Curso
17/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2024 14:19

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/10/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2024 17:05

Prazo em Curso
30/08/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 13:24

Prazo em Curso
30/08/2024 10:48

Expedição de Carta.
30/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 18:25

Expedição em análise para assinatura
29/08/2024 18:20

Emissão da Relação
29/08/2024 18:19

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 02:30:00, 1ª Vara Cível.
29/08/2024 18:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 18:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 18:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 18:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 18:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/08/2024 09:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 09:56

Recebida petição inicial
20/08/2024 20:53

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:05

Informação do Sistema
20/08/2024 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/08/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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