05/09/2025 20:49

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 20:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
19/06/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Gleicimar Araújo de Freitas (OAB 16067/MS) Processo 0822531-66.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Naira Lopes Ramos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
18/06/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 10:13

Prazo em Curso
17/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/06/2025 10:12

Emissão da Relação
17/06/2025 10:11

Documento Digitalizado
17/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:35

Autos preparados para expedição
06/03/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 04:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
19/02/2025 07:26

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Gleicimar Araújo de Freitas (OAB 16067/MS) Processo 0822531-66.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Naira Lopes Ramos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 250, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
18/02/2025 22:08

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 10:32

Emissão da Relação
17/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:12

Prazo em Curso
28/01/2025 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
07/01/2025 13:10

Prazo em Curso
04/01/2025 13:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Gleicimar Araújo de Freitas (OAB 16067/MS) Processo 0822531-66.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Naira Lopes Ramos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 239/241, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 16.926,28, atualizados até 01.10.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
03/12/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 15:38

Emissão da Relação
02/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/11/2024 21:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 14:30

Proferida decisão interlocutória
06/05/2024 15:57

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2024 13:56

Evolução da Classe Processual
11/04/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 14:13

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 21:26

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 15:47

Emissão da Relação
21/11/2023 19:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:10

Conclusos para despacho
16/11/2023 16:09

Processo Reativado
20/10/2023 10:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/02/2023 11:09

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 11:09

Transitado em Julgado em data
20/12/2022 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 07:25

Prazo em Curso
17/11/2022 21:21

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.
17/11/2022 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/11/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 09:48

Emissão da Relação
17/11/2022 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2022 20:03

Expedição de Certidão.
16/11/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 20:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/11/2022 19:24

Expedição de Certidão.
16/11/2022 19:23

Registro de Sentença
16/11/2022 19:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/11/2022 11:53

Expedição de NULL.
01/11/2022 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/10/2022 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:00

Conclusos para despacho
27/07/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 21:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.
14/07/2022 14:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/07/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 13:56

Prazo em Curso
14/07/2022 13:56

Expedição de Certidão.
14/07/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/07/2022 13:55

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2022 13:54

Emissão da Relação
13/07/2022 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 17:46

Conclusos para despacho
06/05/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/03/2022 10:58

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2022 13:32

Prazo em Curso
16/03/2022 21:28

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.
15/03/2022 15:22

Emissão da Relação
15/03/2022 14:26

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2022 16:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/03/2022 16:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/03/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 21:18

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.
03/03/2022 10:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/03/2022 10:46

Autos preparados para expedição
03/03/2022 10:40

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2022 10:37

Expedição de Certidão.
03/03/2022 10:34

Emissão da Relação
03/03/2022 09:25

Expedição de Certidão.
03/03/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/03/2022 09:20

Expedição de Carta.
03/03/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/12/2021 14:14

Autos preparados para expedição
17/12/2021 14:11

Expedição de Certidão.
17/12/2021 14:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2022 03:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
16/12/2021 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 17:18

Autos preparados para expedição
17/11/2021 17:14

Correção de Classe - Entrada
17/11/2021 16:13

Informação do Sistema
17/11/2021 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/11/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802656-32.2024.8.12.0005

Amasio Tancredo

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0836330-13.2024.8.12.0001

Jader Vasconcelos

Prefeita Municipal de Campo Grande/Ms

Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0801952-64.2022.8.12.0045

Valdomiro Brito

Serasa S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0800141-35.2023.8.12.0045

Adrielly Simone de Souza

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Fagner de Oliveira Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0800141-35.2023.8.12.0045

Adrielly Simone de Souza

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Fagner de Oliveira Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2023 09:50

Exibir Processo