TJMS - 0003929-96.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

JOSELAINE GENARO NAKAMURA SMAKA

CPF *13.***.*20-20

Advogados

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

OAB: 7602/MS

CPF *44.***.*42-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 15:14

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2025 10:40

    Informação do Sistema

  • 01/08/2025 18:02

    Prazo em Curso

  • 30/07/2025 14:30

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2025 18:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/07/2025 15:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/07/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 18:19

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2025 18:19

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2025 10:00

    Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS) Processo 0003929-96.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: JOSELAINE GENARO NAKAMURA SMAKA - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 06/05/2025 08:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2025 18:34

    Prazo em Curso

  • 05/05/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 18:29

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 18:28

    Documento Digitalizado

  • 05/05/2025 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 18:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.

  • 13/12/2024 04:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS) Processo 0003929-96.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: JOSELAINE GENARO NAKAMURA SMAKA - 2.

    Os embargos de declaração merecem conhecimento, pois são tempestivos e preenchem os pressupostos legais. 3.

    No mérito, porém, não merecem acolhida.

    Em que pese a alegação de omissão, fica patente que o que a parte embargante quer é que sejam acolhidos seus argumentos para o fim de alterar o resultado da decisão, o que não é fundamento hábil para o acolhimento de embargos de declaração. 4.

    Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos. 5.

    Embora o referido ato decisório não contenha vício impugnável por meio de embargos declaratórios, verifico que, conforme alega a parte exequente, não se trata de novo cumprimento de sentença, mas de mero requerimento de inclusão dos honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados por ocasião da rejeição da exceção de pré-executividade.

    Verifico, inclusive, que na própria decisão de f. 160/168 consta determinação de requisição dessa verba. 6.

    Sendo assim, revogo o despacho de f. 240. 7.

    Diga o Estado, no prazo de 15 dias, sobre o valor indicado às f. 207/209.

    Não havendo irresignação, cumpra-se a determinação de f. 168 quanto à requisição dos valores arbitrados a título de honorários.

  • 04/12/2024 21:43

    Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/12/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 18:27

    Emissão da Relação

  • 19/11/2024 10:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2024 10:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/08/2024 18:42

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 19:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2024 17:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/07/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 18:47

    Documento Digitalizado

  • 27/03/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 15:37

    Informação do Sistema

  • 04/03/2024 13:40

    Prazo em Curso

  • 04/03/2024 13:33

    Documento Digitalizado

  • 01/03/2024 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/03/2024 11:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/03/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 08:20

    Prazo em Curso

  • 17/01/2024 07:02

    Autos preparados para expedição

  • 17/01/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2023 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 15:52

    Documento Digitalizado

  • 05/12/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:30

    Autos preparados para expedição

  • 04/07/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 20:54

    Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/06/2023 16:22

    Emissão da Relação

  • 21/06/2023 10:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/06/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 08:10

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 17:29

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 09:13

    Prazo em Curso

  • 19/01/2023 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 20:54

    Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

  • 10/01/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/01/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 10:26

    Emissão da Relação

  • 10/11/2022 17:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/11/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 08:38

    Informação do Sistema

  • 31/10/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 21:09

    Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 10:37

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2022 10:36

    Emissão da Relação

  • 08/08/2022 19:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2022 17:39

    Rejeição

  • 27/05/2022 20:29

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 10:30

    Prazo em Curso

  • 01/09/2021 20:45

    Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/08/2021 08:00

    Emissão da Relação

  • 19/08/2021 11:16

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 18/06/2021 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 09:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/05/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 13:37

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2021 13:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 15:17

    Documento Digitalizado

  • 09/02/2021 15:17

    Documento Digitalizado

  • 09/02/2021 15:17

    Documento Digitalizado

  • 09/02/2021 15:17

    Documento Digitalizado

  • 09/02/2021 14:58

    Apensado ao processo numero do processo

  • 09/02/2021 14:58

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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