21/08/2025 17:58

Prazo em Curso
14/08/2025 03:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2025 15:02

Evolução da Classe Processual
28/07/2025 19:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:11

Prazo em Curso
08/05/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Vitor Barcelos Cortes (OAB 203628/MG) Processo 0803446-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kryslaine Maria Fontini Munhoz - 1.

Inicialmente, anote-se que a parte Exequente deverá corrigir os cálculos elaborados, tendo em vista que deverá considerar o mês de abril/2022 de forma proporcional aos dias da condenação (somente a contar de 25.04.2022, ou seja 06 dias) e não cobrar integralmente atinente o adicional do aludido mês, como consta no cálculo retro.

Assim sendo, intime-se a parte Autora/Exequente para corrigir os cálculos carreados, atentando-se ao acima determinado, considerando o mês de 04.2022 proporcionalmente aos dias de condenação, carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, em 10 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
07/05/2025 09:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 09:06

Emissão da Relação
11/04/2025 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:59

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 10:09

Prazo em Curso
13/12/2024 01:47

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0803446-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kryslaine Maria Fontini Munhoz - SENTENÇA: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar suscitada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Kryslaine Maria Fontini Munhoz em face do Município de Campo Grande/MS para: i) Condenar o réu à implementação e ao pagamento retroativo das diferenças salariais do segundo adicional de tempo de serviço desde 25/04/2022 na matrícula nº 389117/03, com os reflexos sobre o décimo terceiro salário e férias e abono.

No mais, julgo IMPROCEDENTE o pedido de pagamento retroativo da promoção horizontal para a classe D, conforme fundamentação supra.

Sobre o quantum aplica-se a taxa SELIC que engloba tanto a correção monetária como os juros de mora.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Kryslaine Maria Fontini Munhoz em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
03/12/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 15:48

Autos preparados para expedição
02/12/2024 15:34

Emissão da Relação
18/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:22

Registro de Sentença
18/11/2024 16:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/11/2024 16:15

Expedição de NULL.
21/10/2024 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/10/2024 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:06

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:21

Prazo em Curso
17/08/2024 02:23

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:19

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:10

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:42

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2024 15:47

Prazo em Curso
16/05/2024 13:25

Juntada de Pedido de Substabelecimento
16/05/2024 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/05/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
18/03/2024 17:23

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2024 17:03

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 16:45

Emissão da Relação
18/03/2024 16:13

Expedição de Carta.
18/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:23

Autos preparados para expedição
28/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 01:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
26/02/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:19

Autos preparados para expedição
20/02/2024 13:02

Informação do Sistema
20/02/2024 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/02/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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