29/01/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 17:59

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0803714-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemeire Martins Garcia Nunes - SENTENÇA: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar arguida pelo requerido e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rosemeire Martins Garcia Nunes em face do Município de Campo Grande/MS, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rosemeire Martins Garcia Nunes em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
03/12/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:22

Homologada a Transação
06/11/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 20:29

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 18:58

Recebidos os autos
04/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 08:39

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 02:22

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 19:14

Recebidos os autos
05/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 13:34

de Conciliação
15/05/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 19:58

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 15:25

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 19:09

Recebidos os autos
27/02/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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