17/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 08:41

Prazo em Curso
16/09/2025 05:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/09/2025 05:34

Certidão
05/09/2025 22:21

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
05/09/2025 09:11

Certidão
05/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 04:01

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805978-75.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Elcia Tatiane Pazeto Puks Campos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - FAPEMS Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Advogado: Vânia Mara Basílio (OAB: 6519/MS)

Vistos.

Trata-se de Recurso Inominado interposto por Elcia Tatiane Pazeto Puks Campos em face da sentença de f. 1206/1215, que julgou improcedentes os pedidos iniciais.

O recorrente manifestou-se à f.1286/1287 requerendo a desistência do recurso.

Ante o exposto, homologo a desistência recursal formulada pelo recorrente, para declarar extinto o feito recursal, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, aplicado por analogia.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.
04/09/2025 16:46

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 12:04

Homologada a Desistência do Recurso
03/09/2025 13:05

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:16

Prazo em Curso
22/08/2025 03:28

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805978-75.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Elcia Tatiane Pazeto Puks Campos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - FAPEMS Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Advogado: Vânia Mara Basílio (OAB: 6519/MS) Diante disso, intime-se a parte recorrente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove documentalmente sua real situação econômica, mediante apresentação dos seguintes documentos atualizados: a) Cópia dos três últimos holerites ou comprovantes de rendimentos mensais (inclusive informais, se for o caso); b) Extrato bancário dos últimos três meses, de todas as contas de titularidade da parte autora (corrente, poupança, PIX, etc.); c) Informações sobre eventual recebimento de benefícios previdenciários, assistenciais ou pensões; d) Declaração atualizada de bens móveis e imóveis (inclusive veículos); e) Comprovação de despesas mensais relevantes (ex.: moradia, alimentação, saúde, educação, financiamentos, etc.); f) Outros documentos que entender pertinentes para demonstrar a alegada hipossuficiência.

Advirta-se que a ausência dos documentos aqui elencados poderá ensejar o indeferimento do pedido e, por conseguinte, a deserção do recurso, nos termos do Enunciado nº 115 do FONAJE.

Intime-se.
21/08/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 02:22

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 14:33

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:17

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:56

Distribuído por prevenção
19/08/2025 13:51

Processo Cadastrado
19/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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