TJMS - 0805978-75.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELCIA TATIANE PAZETO PUKS CAMPOS

CPF *64.***.*90-49

Advogados

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB: 14699/MS

CPF *27.***.*84-54

IGOR DO PRADO POLIDORO

OAB: 16927/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FAPEMS

CNPJ: 01.754.243/0001-88

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ROGERIO TURELLA

VANIA MARA BASILIO GARABINI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 19/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 14/08/2025 13:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2025 13:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/07/2025 22:07

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:56

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2025 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 07:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/06/2025 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 09:40

    Prazo em Curso

  • 26/06/2025 05:01

    Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

  • 24/06/2025 16:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/06/2025 15:50

    Emissão da Relação

  • 16/06/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 15:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/06/2025 13:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2025 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 19:13

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:25

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 03/06/2025 17:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/06/2025 17:25

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 27/05/2025 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/05/2025 19:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2025 19:35

    Outras Decisões

  • 26/05/2025 18:08

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 14:41

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 18:47

    Prazo em Curso

  • 01/04/2025 09:43

    Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

  • 31/03/2025 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2025 18:50

    Emissão da Relação

  • 10/03/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 21:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2025 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 06:59

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vania Mara Basilio Garabini (OAB 6519/MS), Rogério Turella (OAB 9166/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0805978-75.2020.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Fundação de Apoio Ao Ensino, À Pesquisa e À Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - Fapems - Intima-se a parte para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

  • 23/01/2025 21:09

    Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/01/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 17:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/01/2025 17:00

    Emissão da Relação

  • 21/01/2025 19:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 17/01/2025 13:01

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 17/01/2025 13:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/01/2025 13:01

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 13/01/2025 17:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/01/2025 13:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/01/2025 13:18

    Outras Decisões

  • 11/01/2025 13:54

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 13:14

    Prazo em Curso

  • 17/12/2024 13:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/12/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 22:10

    Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 08:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/12/2024 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/12/2024 08:41

    Emissão da Relação

  • 18/11/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 10:36

    Registro de Sentença

  • 18/11/2024 10:36

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 18/11/2024 00:56

    Expedição de NULL.

  • 20/08/2024 08:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/06/2024 08:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/05/2024 12:43

    Prazo em Curso

  • 18/05/2024 19:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/05/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 21:39

    Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 10:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/05/2024 10:28

    Emissão da Relação

  • 16/04/2024 19:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2024 17:16

    Prazo em Curso

  • 22/03/2024 16:58

    Juntada de NULL

  • 22/03/2024 16:58

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2024 16:06

    Prazo em Curso

  • 15/03/2024 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 15:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2024 15:27

    Processo saneado

  • 14/03/2024 22:17

    Expedição de NULL.

  • 22/02/2024 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/12/2023 16:40

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2023 16:40

    Juntada de NULL

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/11/2023 14:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/11/2023 02:39:33, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 24/10/2023 13:55

    Prazo em Curso

  • 18/10/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 09:01

    Autos preparados para expedição

  • 13/10/2023 08:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 21:44

    Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 12:27

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 21/09/2023 12:25

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 21/09/2023 12:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2023 12:25

    Emissão da Relação

  • 21/09/2023 12:19

    Expedição de NULL.

  • 21/09/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 17:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/08/2023 16:28

    Autos preparados para expedição

  • 10/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2023 04:23:58, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 09/08/2023 14:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 07:32

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 09:29

    Prazo em Curso

  • 06/03/2023 11:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2023 06:26

    Prazo em Curso

  • 02/03/2023 18:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/03/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 13:51

    Prazo em Curso

  • 09/02/2023 13:49

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2023 15:38

    Autos preparados para expedição

  • 31/01/2023 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/01/2023 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/01/2023 15:28

    Autos preparados para expedição

  • 20/12/2022 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 03:28

    Prazo em Curso

  • 31/08/2022 21:40

    Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/08/2022 03:53

    Emissão da Relação

  • 17/08/2022 15:32

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2022 15:32

    Juntada de NULL

  • 21/06/2022 14:56

    Prazo em Curso

  • 21/06/2022 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 08:53

    Autos preparados para expedição

  • 07/06/2022 15:11

    Autos preparados para expedição

  • 06/06/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 10:19

    Prazo em Curso

  • 30/05/2022 21:26

    Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

  • 30/05/2022 09:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/05/2022 09:31

    Emissão da Relação

  • 27/05/2022 18:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 16:31

    Autos preparados para expedição

  • 26/11/2021 16:30

    Juntada de Carta precatória

  • 28/10/2021 17:06

    Documento Digitalizado

  • 28/10/2021 17:06

    Documento Digitalizado

  • 26/10/2021 18:14

    Prazo em Curso

  • 25/10/2021 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2021 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/08/2021 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 17:14

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2021 17:22

    Prazo em Curso

  • 05/08/2021 17:09

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2021 17:05

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2021 16:28

    Prazo em Curso

  • 02/08/2021 16:25

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2021 15:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/08/2021 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/07/2021 14:22

    Autos preparados para expedição

  • 22/06/2021 10:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/06/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 08:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/06/2021 08:37

    Autos preparados para expedição

  • 07/06/2021 16:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 18:33

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/01/2021 15:24

    Prazo em Curso

  • 14/01/2021 15:26

    Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

  • 14/01/2021 15:26

    Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

  • 13/01/2021 12:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/01/2021 12:29

    Emissão da Relação

  • 03/12/2020 09:54

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2020 14:04

    Documento Digitalizado

  • 06/11/2020 14:04

    Prazo em Curso

  • 22/09/2020 08:46

    Juntada de Carta precatória

  • 09/07/2020 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 14:04

    Prazo em Curso

  • 30/06/2020 14:03

    Documento Digitalizado

  • 02/06/2020 17:58

    Informação do Sistema

  • 02/06/2020 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 15:38

    Juntada de NULL

  • 15/04/2020 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/04/2020 14:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2020 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2020 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/04/2020 15:47

    Tutela Provisória

  • 13/04/2020 08:12

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 12:44

    Informação do Sistema

  • 08/04/2020 12:44

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 08/04/2020 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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