10/03/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 16:57

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 08:53

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 08:41

Transitado em Julgado em "data"
15/01/2025 13:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/01/2025 11:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/01/2025 11:41

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420130-79.2024.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Renato Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Agravado: Pedro César da Silva Mendonça Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Advogado: Leonardo Soares de Sena Madureira (OAB: 14512/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE VALORES VIA SISBAJUD, AINDA QUE DE NATUREZA SALARIAL - PREVISÃO DO ART. 833, INCISO IV, CPC, QUE COMPORTA MITIGAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR - RECURSO DESPROVIDO.

Não existe demonstração de que a penhora de parte do valor percebido pelo devedor a título de remuneração pela sua atividade laboral implicará em comprometimento de sua subsistência.

O cenário fático trazido recomenda que se aplique os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e efetividade, desapegando-se à literalidade da lei, tendo em vista que tal proceder, em verdade, será capaz de promover o efetivo escopo da jurisdição, qual seja, compelir o devedor ao pagamento da obrigação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:42

Não-Provimento
13/01/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:47

Inclusão em pauta
09/01/2025 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 04:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 04:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:45

Expedida/Certificada
03/12/2024 01:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420130-79.2024.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Renato Vieira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Agravado: Pedro César da Silva Mendonça Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Advogado: Leonardo Soares de Sena Madureira (OAB: 14512/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 15:36

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2024 15:19

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 15:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2024 15:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/12/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 08:49

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 08:49

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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