29/05/2025 20:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 17:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2025 13:24

de Conciliação
21/05/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:03

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Tainã Gomes (OAB 18398/MS), Letícia Baraúna Alves (OAB 24476/MS) Processo 0864441-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Augusto Braga - CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 22/05/2025 às 13:00h, a ser realizada Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Centro Integrado de Justiça CEJUSC/CIJUS, com endereço à Rua 7 de Setembro, n. 174, Centro, CEP 79002-130, fone (67) 3317-8574 / 3317-8683, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Nada mais.
24/03/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 20:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 20:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 20:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 20:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 16:45

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Tainã Gomes (OAB 18398/MS), Letícia Baraúna Alves (OAB 24476/MS) Processo 0864441-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Augusto Braga - 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 21 e 152-167) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se.
18/02/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:42

Recebidos os autos
12/02/2025 14:42

Determinada Requisição de Informações
07/02/2025 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 16:46

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Tainã Gomes (OAB 18398/MS), Letícia Baraúna Alves (OAB 24476/MS) Processo 0864441-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Augusto Braga -

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para: a) colacionar comprovante de endereço atualizado; b) justapor documento pessoal com foto; e; c) comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda; ou, c.1) caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas, etc., sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Prazo: 15 (quinze) dias Intimem-se.
05/12/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:32

Recebidos os autos
04/12/2024 15:26

Emenda à Inicial
21/11/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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