05/08/2025 17:53

Baixa Definitiva
05/08/2025 17:26

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2025 14:37

Prazo em Curso
04/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:55

Autos Vindos da Defensoria Pública
31/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/07/2025 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 09:53

Certidão
30/07/2025 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 09:49

Certidão
30/07/2025 09:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/07/2025 06:17

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 08:34

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:04

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
08/07/2025 13:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
08/07/2025 13:28

Certidão
08/07/2025 13:26

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
08/07/2025 11:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/07/2025 04:14

Certidão
08/07/2025 04:14

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/07/2025 04:13

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
08/07/2025 04:13

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800426-09.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Sabrina Dias Mendes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 04/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/07/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 16:56

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:55

Distribuído por prevenção
04/07/2025 16:36

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:36

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:36

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:36

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:36

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:36

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:36

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:36

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:36

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:36

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:36

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:36

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:36

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:36

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:36

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:36

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:36

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:36

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:36

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:36

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:36

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:36

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:35

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:35

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:35

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:35

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:35

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:35

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:35

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:35

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:35

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:35

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:35

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:35

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:35

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:35

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:08

Prazo em Curso
05/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:21

Autos Vindos da Defensoria Pública
05/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 21:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/02/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2025 11:58

Certidão
04/02/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2025 11:58

Certidão
04/02/2025 11:58

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/02/2025 08:06

Certidão de Publicação - DJE
04/02/2025 08:06

Certidão de Publicação - DJE
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800426-09.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Sabrina Dias Mendes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
03/02/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
03/02/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
01/02/2025 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/02/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:57

Conclusos para decisão
10/12/2024 19:31

Autos Vindos da Defensoria Pública
10/12/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 02:24

Certidão
02/12/2024 12:32

Prazo em Curso
30/11/2024 20:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/11/2024 22:31

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2024 12:16

Certidão
29/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2024 12:15

Certidão
29/11/2024 12:15

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
29/11/2024 05:43

Certidão de Publicação - DJE
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800426-09.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Sabrina Dias Mendes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - CONTRADIÇÃO - HONORÁRIOS - CONDENAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
28/11/2024 08:10

Remessa à Imprensa Oficial
27/11/2024 17:02

Julgamento Virtual Finalizado
27/11/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2024 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos
28/10/2024 15:49

Incluído em pauta para 28/10/2024 03:49:24 local.
18/10/2024 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2024 12:37

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:02

Prazo em Curso
13/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:44

Autos Vindos da Defensoria Pública
13/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2024 12:44

Certidão
06/09/2024 12:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/09/2024 09:41

Certidão de Publicação - DJE
06/09/2024 00:01

Publicação
05/09/2024 12:02

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2024 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:44

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
12/07/2024 12:37

Certidão
12/07/2024 12:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
12/07/2024 12:31

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
12/07/2024 08:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/07/2024 03:41

Certidão
12/07/2024 03:41

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
12/07/2024 03:41

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
12/07/2024 03:41

Certidão de Publicação - DJE
12/07/2024 00:01

Publicação
11/07/2024 07:16

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2024 18:49

Conclusos para decisão
10/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:41

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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