15/07/2025 19:09

Recebidos os autos
15/07/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:11

Recebidos os autos
26/05/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 15:35

de Conciliação
21/05/2025 11:40

Recebidos os autos
21/05/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 11:11

Recebidos os autos
12/05/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:00

de Instrução e Julgamento
03/02/2025 18:08

Recebidos os autos
03/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0829139-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Helena Coelho de Olieveira - Fica a parte intimada de decisão/despacho retor proferido nos autos.

Trecho: 1.

Com efeito, ao que consta a procuração de p. 17 não consta data registrada de forma clara e completa, o que deveria, inclusive nos termos do § 1º do art. 654, do CC/02.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção.
03/12/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 18:41

Recebidos os autos
30/11/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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