TJMS - 0817844-51.2018.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIDNEY LIMA DUARTE

CPF *30.***.*48-91

Advogados

SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *38.***.*21-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 14:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/12/2024 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 10:07

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS) Processo 0817844-51.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidney Lima Duarte - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 319. prazo 15 dias.

  • 12/11/2024 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.

  • 12/11/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 17:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 19:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/10/2024 19:10

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2024 18:44

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2024 18:44

    Processo Desarquivado

  • 01/10/2024 18:43

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 07:31

    Arquivado Provisoramente

  • 15/12/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 19:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 08:41

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 07:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS) Processo 0817844-51.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidney Lima Duarte - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 284: "ISSO POSTO, expeça-se a respectiva requisição de pagamento do valor, via Precatório, de R$ 21.650,89, atinente ao valor atualizados até 28.02.2021, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento do(s) valor(es), com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 14/03/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 11:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 15:57

    Decisão ou Despacho

  • 15/12/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2022 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 06:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 06:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 14:39

    INCONSISTENTE

  • 04/08/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 14:23

    INCONSISTENTE

  • 04/08/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 13:28

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 18/05/2022 17:19

    Processo Reativado

  • 18/05/2022 13:52

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 24/02/2021 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2021 09:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/02/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2020 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2020.

  • 17/12/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 13:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2020 19:45

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 19:45

    Homologada a Transação

  • 23/11/2020 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 13:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2020 22:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/08/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2020.

  • 23/07/2020 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 09:21

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2020 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 14:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2020 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2020 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2020.

  • 02/04/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 16:18

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2020 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2020 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2020 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2020.

  • 07/02/2020 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 14:08

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 15:49

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/10/2019 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 16:12

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 16:12

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2019 05:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 05:54

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2019.

  • 12/09/2019 05:41

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2019.

  • 11/09/2019 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 09:33

    Expedição de Carta.

  • 11/09/2019 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 09:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2019 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 09:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2019 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2019.

  • 08/08/2019 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 15:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2019 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 08/08/2019 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 16:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/03/2020 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 13/12/2018 14:53

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/12/2018 14:28

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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