TJMS - 0827861-10.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 17:10
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 19:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2025 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 17:09
Prazo em Curso
-
02/09/2025 17:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
-
13/08/2025 16:41
Prazo em Curso
-
10/08/2025 04:15
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 14:48
Prazo em Curso
-
04/08/2025 14:46
Prazo em Curso
-
04/08/2025 06:20
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
-
04/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 105/107, a seguir transcrito: 0827861-10.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Processo Digital Assunto principal : IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (Isenção) Valor da causa : R$ 3.189,01 Distribuição : 11/11/2022 às 10:55 - Automática Vara : 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública - Juizado Especial Central de Campo Grande Magistrado (vaga) : Daniel Della Mea Ribeiro (1) Localização : CPE - Juizado Fazenda Pública / 3.
Ag.
Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença CPE - Juizado Fazenda Pública / 3.
Ag.
Encerramento do Ato Situação : Em andamento Tarjas : - Tramitação prioritária - Intimação Eletrônica (Fora de Uso) Partes e representantes Participação Nome Exeqte Osvaldo Estevão Filho Advogado Felipe Theodoro Pereira Exectdo Município de Campo Grande/MS Exeqte Osvaldo Estevão Filho Advogado Felipe Theodoro Pereira Exectdo Município de Campo Grande/MS Movimentações (Mostrar principais) Data / Hora Movimentação 31/07/2025 14:19 Certidão Cartorária Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico [0827861-10.2022.8.12.0110] Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 31/07/2025 14:17 Expedição de Termo PJMS - CPE - Intimação Eletrônica (10 dias úteis) [0827861-10.2022.8.12.0110] PJMS - CPE - Intimação Eletrônica (10 dias úteis) 31/07/2025 12:41 Certidão Cartorária PJMS - Certidão de retificação de partes ou valor de causa [0827861-10.2022.8.12.0110] PJMS - Certidão de retificação de partes ou valor de causa 31/07/2025 12:41 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada O valor da causa foi alterado de 2.629,84, para 3.189,01. 30/07/2025 19:10 Recebidos os Autos do Juiz de Direito 30/07/2025 19:05 Proferida decisão interlocutória CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
FAZENDA INERTE sem discordância.
RPV com HONORÁRIOS CONTRATUAIS [0827861-10.2022.8.12.0110] 3.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 3.189,01), atualizados até 01.01.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
No mais, à vista do informado à p. 101, bem como considerando que do extrato juntado consta parte dos valores de IPTU dizem respeito inclusive a períodos a maior parte recentes (2023/2025) e que pode - ou não - estar contida no Título, então, e antes de se dar prosseguimento, bem como considerando o lapso decorrido desde o contratado com a CEF para a aquisição do bem se mostra então pertinente para fins de prosseguimento que a parte credora junte aos autos em 15 dias informação atualizada quanto a quitação do contrato com a CEF e/ou o extrato atualizado e oriundo da CEF quanto ao débitos pendentes do financiamento e valores pagos.
Prazo 10 dias. -
01/08/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2025 14:34
Emissão da Relação
-
31/07/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 12:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/07/2025 19:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/07/2025 19:05
Proferida decisão interlocutória
-
03/06/2025 00:52
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 17:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2025 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0827861-10.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osvaldo Estevão Filho - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 98, a seguir transcrito: 1. À vista do teor da certidão retro, diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação.
Prazo 10 dias. -
16/05/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 20:21
Recebidos os autos
-
14/05/2025 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2025 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 18:35
Juntada de tipo de documento
-
07/04/2025 18:35
Juntada de tipo de documento
-
28/03/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2025 03:49
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 18:56
Recebidos os autos
-
10/01/2025 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 10:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/11/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0827861-10.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osvaldo Estevão Filho - Intimação da parte demandante para informar quanto ao cumprimento da obrigação ou requerer o que entender de direito, no prazo 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento. -
07/11/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2024 00:16
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 07:26
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 07:22
Evolução da Classe Processual
-
28/08/2024 18:58
Recebidos os autos
-
28/08/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 15:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/03/2024 15:22
Processo Reativado
-
20/02/2024 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2024 12:29
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2024 12:28
Transitado em Julgado em data
-
26/01/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 08:42
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 15:47
Homologada a Transação
-
18/12/2023 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 20:17
Remetidos os Autos para destino.
-
30/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/08/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 18:52
Recebidos os autos
-
25/08/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 18:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2023 18:57
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 02:30
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2023 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0827861-10.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Estevão Filho - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito ou requerimento de produção de provas. -
10/03/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2023 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
20/12/2022 04:08
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 09:33
Juntada de tipo de documento
-
02/12/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2022 03:12
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 19:11
Recebidos os autos
-
11/11/2022 19:11
Tutela Provisória
-
11/11/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 11:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/11/2022 10:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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