18/07/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:49

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 14:49

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:12

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:26

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801655-79.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Romilda Francisco da Silva - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdência Social - Sendo assim, rejeito os embargos declaratórios, pois não vislumbro presentes as hipóteses de cabimento elencadas no art. 1.022, do CPC.

Intimem-se.

Tendo em vista que a parte apelada já apresentou contrarrazões ao recurso interposto em pág. 123/130, após a preclusão da presente sentença, remetam-se os autos ao TJMS para julgamento.
27/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 22:42

Recebidos os autos
20/05/2025 22:42

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 22:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 22:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 17:15

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 15:42

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 20:55

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801655-79.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Romilda Francisco da Silva - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdência Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos.
08/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:56

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801655-79.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Romilda Francisco da Silva - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdência Social - Feitas essas considerações, julgo procedentes as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC.

Declaro a nulidade dos descontos realizados junto ao benefício previdenciário percebido da parte autora, a título de "Contribuição AAPPS Universo".

Condeno a parte requerida à restituição em dobro do valor descontado da folha de pagamento da parte autora, a título de "Contribuição AAPPS Universo", que deverá ser corrigido pelo IGPM e acrescido de 1% de juros de mora, ambos a partir da data de cada desconto, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do CC.

Condeno a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigido pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de 1% de juros de mora, a partir da data do primeiro desconto indevido (Súmula 54, do STJ).

Condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, considerando os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC.

PRI Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
10/12/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:31

Recebidos os autos
03/12/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:31

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 13:29

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 14:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 14:17

Audiência tipo de audiência situação.
07/11/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 17:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 17:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 17:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:23

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:49

Recebidos os autos
22/08/2024 15:49

Tutela Provisória
19/08/2024 19:55

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 19:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2024 19:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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