TJMS - 0825341-14.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

PAULO ANGELO DE SOUZA

CPF *69.***.*78-34

Advogados

ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

FRIGORIFICO RIO BRILHANTE LTDA

CNPJ: 08.758.999/0001-44

Advogados

JOAO BATISTA SANDRI

CPF *03.***.*35-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 07:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2025 11:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:54

    Registro de Sentença

  • 22/08/2025 11:54

    Juntada de Informações

  • 22/08/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 11:54

    Juntada de Informações

  • 22/08/2025 11:53

    Homologada a Transação

  • 20/08/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 07:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 17:39

    Decorrido prazo de parte

  • 03/06/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 06:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Batista Sandri (OAB 12300/MS), Onor Santiago da Silveira Júnior (OAB 12443B/MS) Processo 0825341-14.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Ângelo de Souza - Exectdo: Frigorifico Rio Brilhante - Ltda -

    Vistos. 1.Considerando o teor da petição retro, proceda-se a penhora on line pelo SISBAJUD nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil/2015. 2.

    Tendo em vista que a tentativa de bloqueio, via Sisbajud, teve parcial êxito, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos/impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 525, do CPC, desde que haja garantia integral do Juízo.

  • 30/05/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 16:29

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2025 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 16:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/03/2025 12:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2025 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 12:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/03/2025 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 06:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Onor Santiago da Silveira Júnior (OAB 12443B/MS) Processo 0825341-14.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Ângelo de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito.

  • 17/03/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 07:18

    Decorrido prazo de parte

  • 11/02/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Batista Sandri (OAB 12300/MS), Onor Santiago da Silveira Júnior (OAB 12443B/MS) Processo 0825341-14.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Ângelo de Souza - Exectdo: Frigorifico Rio Brilhante - Ltda - 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95.

  • 10/02/2025 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 11:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/01/2025 17:04

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 12:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/01/2025 12:55

    Evolução da Classe Processual

  • 07/01/2025 12:53

    Processo Reativado

  • 23/12/2024 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2024 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 17:33

    Transitado em Julgado em data

  • 30/01/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:51

    Homologada a Transação

  • 15/01/2024 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 15:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/10/2023 15:18

    de Instrução e Julgamento

  • 19/10/2023 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:57

    de Conciliação

  • 28/09/2023 13:55

    de Instrução e Julgamento

  • 27/09/2023 19:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2023 18:28

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 17:22

    de Instrução e Julgamento

  • 19/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:56

    de Conciliação

  • 15/03/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Onor Santiago da Silveira Júnior (OAB 12443B/MS) Processo 0825341-14.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Ângelo de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.  Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 14/03/2023 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 14:45

    de Instrução e Julgamento

  • 15/02/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 20/12/2022 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:22

    de Conciliação

  • 26/09/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2022 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 20:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/09/2022 12:48

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 13:13

    de Instrução e Julgamento

  • 30/08/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2022 16:43

    de Conciliação

  • 02/08/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 09:20

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2022 14:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2022 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 18:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/05/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2022 14:43

    de Instrução e Julgamento

  • 27/05/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:58

    de Conciliação

  • 24/03/2022 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 17:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/02/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2022 15:03

    de Instrução e Julgamento

  • 01/02/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 17:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2022 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 06:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2021 17:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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