24/07/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:23

Recebidos os autos
14/02/2025 16:23

Decisão ou Despacho
14/02/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 15:14

de Instrução e Julgamento
13/02/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 22:15

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 22:15

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Alves Florentino (OAB 26553/MS) Processo 0000832-20.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Benef Art. 28-A: EDSON GOMES QUEIROZ - Considerando a reiterada inércia da Defesa em se manifestar acerca do interesse na realização de audiência para o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), fica inviabilizada, neste momento, a homologação judicial do referido acordo.

Diante disso, intime-se o réu EDSON GOMES QUEIROZ pessoalmente para que se manifeste no prazo legal.

Defiro intimação por SITRA, WhatsApp, acaso não seja possível, expeça-se mandado de intimação.

Com a manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.
10/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:42

Recebidos os autos
09/01/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS), Jose Alves Florentino (OAB 26553/MS) Processo 0000832-20.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Benef Art. 28-A: EDSON GOMES QUEIROZ - Intima-se a defesa acerca do despacho de f. 224 e manifestação de f. 223: a intimação da defesa técnica do beneficiário para informar se concorda com a dispensa da realização de audiência presencial para homologação do acordo.
04/12/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:55

Recebidos os autos
02/12/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 18:14

Processo Desarquivado
22/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:15

Arquivado Provisoriamente
19/08/2024 18:13

Recebidos os autos
19/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 11:27

Recebidos os autos
25/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 14:08

Recebidos os autos
16/07/2024 14:08

Réu revel citado por edital
16/07/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 10:41

Decorrido prazo de parte
16/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 03:50

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:41

Recebidos os autos
17/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 16:09

Recebidos os autos
08/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:24

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 17:16

Evolução da Classe Processual
21/11/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:28

Recebidos os autos
20/11/2023 17:28

Recebida a denúncia
20/11/2023 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 17:51

Recebidos os autos
16/11/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
03/11/2023 00:02

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 05:05

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 05:05

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 05:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2023 13:20

Recebidos os autos
23/10/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 03:18

Decorrido prazo de parte
03/10/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:50

Recebidos os autos
02/10/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 18:37

Recebidos os autos
28/09/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 06:36

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 06:36

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 06:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 17:07

Recebidos os autos
27/09/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:25

Recebidos os autos
13/07/2023 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:12

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:50

Arquivado Definitivamente
17/01/2023 16:42

Apensado ao processo numero do processo
17/01/2023 16:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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