18/09/2025 15:18

Expedição de Carta.
18/09/2025 12:44

Expedição em análise para assinatura
15/09/2025 14:48

Autos preparados para expedição
15/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:33

Prazo em Curso
04/09/2025 14:20

Prazo em Curso
04/09/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para ciência e/ou manifestação acerca da petição de fls. 205-206.
03/09/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 07:59

Emissão da Relação
12/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 21:55

Prazo em Curso
28/07/2025 21:49

Documento Digitalizado
28/07/2025 21:49

Documento Digitalizado
28/07/2025 21:49

Documento Digitalizado
28/07/2025 21:49

Documento Digitalizado
26/07/2025 10:46

Expedição de Carta.
26/07/2025 10:45

Expedição de Carta.
24/07/2025 12:41

Expedição em análise para assinatura
12/06/2025 01:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:47

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0824390-22.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Vitorino da Silva - Com razão os requeridos (f. 180/181 e 186/187), vez que equivocadamente constou na decisão de f. 173 a determinação para pagamento dos honorários periciais.

Assim, revogo a decisão nesse tópico, devendo os honorários serem pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, após o trânsito em julgado da presente sentença, por meio de expedição de Requisição de Obrigatória de Pequeno Valor (ROPV), atualizado conforme as normas fixadas no Tema 810/STF, com os dados constantes do artigo 5º da Portaria do TJMS nº 629/2014.

No mais, cumpra-se o determinado nos autos. Às providências.
30/05/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/05/2025 15:46

Autos preparados para expedição
29/05/2025 15:45

Emissão da Relação
29/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:15

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:45

Prazo em Curso
17/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0824390-22.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Vitorino da Silva - Considerando que a proposta de honorários periciais apresentada às fls. 141/142, ultrapassou o quíntuplo do valor fixado pela Resolução n. 232/2016 do CNJ e, aliado ao fato de que o perito atua na comarca de Dourados, sendo que o deslocamento para realização da perícia acarreta em majoração dos honorários periciais, revogo a nomeação de f. 101/102 e, em substituição, nomeio a Dra.

Thayana Marcal Schlotefeldt LDTA, devidamente cadastrada no CPTEC, como empresa de perícia judicial e, desde já, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), que serão pagos ao final.

Intime-se a perita para, no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo, observado o e-mail "[email protected]" e telefone (67) 99206-9828.

Consoante o estatuído no artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes acerca da nomeação, bem como para que indiquem assistente técnico e quesitos, devendo o réu efetuar o pagamento dos honorários no mesmo prazo, uma vez que possui dotação orçamentária para tal fim.

Anoto que no caso de sucumbência do autor, considerando que é beneficiário da gratuidade processual, bem como o disposto no Termo de Cooperação Mútua Nº 03.072/2020, os honorários periciais serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, após o trânsito em julgado da presente sentença, por meio de expedição de Requisição de Obrigatória de Pequeno Valor (ROPV), atualizado conforme as normas fixadas no Tema 810/STF, com os dados constantes do artigo 5º da Portaria do TJMS nº 629/2014.

Apresentados quesitos e efetuado o pagamento, solicite-se da perita a designação de data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes ser intimadas, na forma do artigo 474, do CPC.

Concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para a perita nomeada apresentar o laudo pericial, cientificando-se esta de que, no laudo pericial deverá explicitar todas as questões que a profissional entender pertinentes ao caso presente, responder aos quesitos elaborados pelas partes. Às providências.
03/12/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/12/2024 15:52

Emissão da Relação
03/10/2024 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 18:22

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 03/10/2024da de 03/10/2024
25/07/2024 08:37

Conclusos para despacho
09/07/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 22:38

Prazo em Curso
18/06/2024 22:36

Documento Digitalizado
08/06/2024 14:47

Expedição de Carta.
21/05/2024 14:03

Expedição em análise para assinatura
20/05/2024 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:36

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 00:17

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 11:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/04/2024 10:36

Emissão da Relação
10/04/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:24

Prazo em Curso
26/03/2024 17:17

Documento Digitalizado
25/03/2024 11:23

Expedição de Carta.
20/02/2024 14:05

Expedição em análise para assinatura
06/11/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 00:57

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:54

Expedição em análise para assinatura
21/09/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
21/09/2023 09:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/09/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2023 17:13

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:30

Autos preparados para expedição
20/09/2023 14:30

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/09/2023 14:28

Emissão da Relação
19/09/2023 16:43

Autos preparados para expedição
14/09/2023 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2023 16:09

Processo saneado
09/08/2023 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2023 15:19

Conclusos para decisão
09/05/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 02:26

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:40

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.
14/04/2023 11:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/04/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2023 09:17

Autos preparados para expedição
13/04/2023 09:17

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/04/2023 09:17

Emissão da Relação
11/04/2023 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:11

Conclusos para despacho
13/02/2023 10:31

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2023 10:16

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2023 20:54

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.
24/01/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2023 18:03

Emissão da Relação
17/10/2022 23:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/09/2022 20:47

Juntada de Petição de contestação
11/09/2022 01:36

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:30

Expedição de Certidão.
01/09/2022 11:26

Expedição de Carta.
01/09/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:35

Juntada de Petição de contestação
12/08/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.
11/08/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2022 20:27

Expedição de Certidão.
10/08/2022 18:28

Emissão da Relação
10/08/2022 18:27

Autos preparados para expedição
10/08/2022 18:26

Expedição de Carta.
10/08/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 18:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/08/2022 18:26

Autos preparados para expedição
10/08/2022 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2022 17:34

Tutela Provisória
10/08/2022 14:10

Conclusos para despacho
10/08/2022 14:09

Expedição de Certidão.
13/07/2022 21:15

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.
13/07/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2022 17:27

Autos preparados para expedição
12/07/2022 17:26

Emissão da Relação
12/07/2022 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 18:40

Conclusos para despacho
08/07/2022 10:33

Recebidos os autos do NAT
08/07/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 20:54

Conclusos para decisão
29/06/2022 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2022 12:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/06/2022 12:02

Expedição de Certidão.
24/06/2022 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2022 12:01

Informação do Sistema
24/06/2022 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/06/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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