30/05/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 15:28

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 15:28

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:30

Recebidos os autos
25/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 16:21

Recebidos os autos
09/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 13:39

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:34

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 18:34

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:18

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 23:38

Juntada de tipo de documento
22/03/2025 23:38

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:21

Recebidos os autos
19/03/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
09/03/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
09/03/2025 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2025 17:48

Juntada de tipo de documento
09/03/2025 17:48

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:55

Recebidos os autos
05/02/2025 16:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 17:23

Recebidos os autos
04/02/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB 13034/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB 22239/MS) Processo 0027575-04.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Anacleto Goncalves Berghella, Caio Adrian de Oliveira Saraiva - Ante o exposto, CONDENO o acusado Anacleto Goncalves Berghella como incurso nos artigos 140, § 3º, e 147, ambos do Código Penal, e artigo 21 (vias de fato) do Decreto-Lei nº 3.688/41, na forma do concurso material (art. 69 do CP), à pena de 1 ano de reclusão, 1 mês de detenção, 15 dias de prisão simples e 10 dias-multa, fixados em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime aberto, com substituição.

Sem custas.

Expeça GR definitiva após o trânsito em julgado.

Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; 2 - Os condenados em regime semiaberto ou aberto, nos casos em que não estão cumprindo prisão cautelar, deverão ser intimados para darem início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução 474/2022 do CNJ. 3 - Expeça-se mandado de prisão, se necessário, e guias definitiva de execução de pena. 4 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 5 - Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. 6- Havendo armamento referente a guardas municipais deverá ser comunicada à Polícia Federal. 7- Atualize-se o valor da multa pelo IGP-M.

Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias.
27/01/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:07

Recebidos os autos
24/01/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:07

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
12/01/2025 18:42

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB 13034/MS), Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB 22239/MS) Processo 0027575-04.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Anacleto Goncalves Berghella - Intimação da Defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos suas Alegações Finais
04/12/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:21

Recebidos os autos
02/12/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:49

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 12:40

Recebidos os autos
11/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
26/10/2024 07:37

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:35

Decorrido prazo de parte
04/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:17

Recebidos os autos
03/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 18:54

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:44

Recebidos os autos
23/09/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 18:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 17:56

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 17:53

Recebidos os autos
19/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:07

Recebidos os autos
08/08/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:35

Recebidos os autos
08/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:39

Recebidos os autos
31/10/2023 14:39

Decisão ou Despacho
31/10/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 13:34

de Instrução e Julgamento
20/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 05:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 15:07

Recebidos os autos
04/09/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2023 13:55

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 13:55

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 20:18

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 09:18

Evolução da Classe Processual
11/07/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:59

Recebidos os autos
10/07/2023 12:59

Recebida a denúncia
10/07/2023 11:17

Recebidos os autos
10/07/2023 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 11:17

Recebidos os autos
10/07/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 18:34

Arquivado Definitivamente
22/09/2022 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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