19/06/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 10:59

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:27

Expedição de Certidão.
22/04/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
13/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 10:36

Homologada a decisão do juiz leigo
13/04/2024 10:05

Conclusos para julgamento
12/04/2024 19:57

Recebidos os autos
12/04/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:26

Conclusos para julgamento
22/02/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 14:41

Juntada de Mandado
08/01/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 16:45

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/12/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 15:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/12/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:28

Expedição de Mandado.
22/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0823498-77.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jean Carlos Machado - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 13/12/2023 às 15:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
10/10/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:12

Expedição de Mandado.
10/10/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:29

Expedição de Certidão.
04/10/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:34

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/12/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
24/08/2023 17:05

Recebidos os autos
24/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 13:03

Conclusos para decisão
26/05/2023 13:02

Expedição de Certidão.
08/05/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/04/2023 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0823498-77.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jean Carlos Machado - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 08/05/2023 às 16:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
07/03/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:08

Expedição de Carta.
07/03/2023 15:31

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:53

Juntada de Mandado
14/02/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:16

Expedição de Certidão.
18/10/2022 18:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2023 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
27/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:53

Expedição de Mandado.
27/09/2022 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 13:17

Recebidos os autos
26/09/2022 13:17

Concedida a Medida Liminar
22/09/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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