03/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/08/2025 18:50

Prazo em Curso
26/08/2025 18:49

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:27

Autos entregues em carga ao Promotor
22/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Apelação
11/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:08

Manifestação do Ministério Público
01/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:16

Autos preparados para expedição
01/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:16

Autos entregues em carga ao Promotor
01/07/2025 10:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:58

Registro de Sentença
01/07/2025 10:58

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 19:17

Conclusos para julgamento
04/06/2025 19:02

Manifestação do Ministério Público
23/05/2025 00:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:57

Autos entregues em carga ao Promotor
13/05/2025 11:15

Manifestação do Ministério Público
30/04/2025 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 18:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:26

Autos entregues em carga ao Promotor
01/04/2025 18:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:19

Autos preparados para expedição
28/03/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:57

Registro de Sentença
28/03/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 14:07

Conclusos para decisão
15/01/2025 19:21

Manifestação do Ministério Público
19/12/2024 01:16

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Eduardo Baida (OAB 10768/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0900022-24.2022.8.12.0011 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Alcinópolis - Da análise do documento juntado às fls. 843/857, malgrado a alegação de que se trata de um novo cronograma de etapas de execução das obras, verifica-se que ele refere-se ao período de 15/12/2023 a 27/02/2024.

Logo, não se tratando de documento contemporâneo ao pedido, hábil a demonstrar que as obras estão em execução, descabe o pedido de suspensão da ação.

Isto posto, indefiro o pedido de suspensão da ação.

Em prosseguimento, para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: I) os fatos controvertidos; I) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a sua pertinência; III) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e IV) a justificativa para distribuição do ônus da prova.
10/12/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:54

Autos entregues em carga ao Promotor
09/12/2024 13:50

Emissão da Relação
06/12/2024 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 15:52

Conclusos para decisão
22/10/2024 20:52

Manifestação do Ministério Público
18/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:08

Autos entregues em carga ao Promotor
18/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:14

Conclusos para despacho
17/07/2024 21:03

Recebidos os autos do Ministério Público
17/07/2024 21:03

Manifestação do Ministério Público
24/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:29

Autos entregues em carga ao Promotor
24/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:26

Processo Desarquivado
24/06/2024 14:26

Processo Desarquivado
22/02/2024 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 13:24

Arquivado Provisoriamente
15/12/2023 15:41

Recebidos os autos do Ministério Público
15/12/2023 15:41

Manifestação do Ministério Público
07/12/2023 13:20

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:20

Autos entregues em carga ao Promotor
07/12/2023 10:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2023 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2023 13:19

Conclusos para despacho
10/11/2023 19:22

Recebidos os autos do Ministério Público
10/11/2023 19:22

Manifestação do Ministério Público
10/11/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 00:28

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:02

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:02

Autos entregues em carga ao Promotor
30/09/2023 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2023.
24/07/2023 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 16:13

Prazo em Curso
19/06/2023 11:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2023 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2023 15:30

Conclusos para despacho
02/06/2023 16:24

Recebidos os autos do Ministério Público
02/06/2023 16:24

Manifestação do Ministério Público
31/05/2023 13:13

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:13

Autos entregues em carga ao Promotor
23/05/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 13:49

Prazo em Curso
27/03/2023 08:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2023 08:49

Decisão Interlocutória de Mérito
23/03/2023 16:11

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2023 15:54

JUÍZO - Conciliação realizada com acordo parcial
27/01/2023 00:54

Expedição de Certidão.
23/01/2023 18:39

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2023 18:39

Manifestação do Ministério Público
17/01/2023 09:13

Expedição de Certidão.
17/01/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 09:10

Expedição de Certidão.
17/01/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 09:10

Autos entregues em carga ao Promotor
17/01/2023 07:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2023 07:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2023 07:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/01/2023 12:50

Prazo em Curso
13/01/2023 17:49

Expedição de Certidão.
13/01/2023 17:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2023 03:40:00, 1ª Vara.
24/10/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 18:41

Manifestação do Ministério Público
24/10/2022 17:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2022 17:17

JUÍZO - Conciliação não realizada
23/10/2022 00:27

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:23

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 02:02

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:30

Recebidos os autos do Ministério Público
02/09/2022 16:30

Manifestação do Ministério Público
01/09/2022 12:22

Expedição de Certidão.
01/09/2022 11:02

Expedição de Carta.
01/09/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/08/2022 14:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/08/2022 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/08/2022 13:03

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:03

Autos entregues em carga ao Promotor
22/08/2022 17:34

Expedição de Certidão.
22/08/2022 17:34

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2022 05:00:00, 1ª Vara.
15/06/2022 17:13

Recebidos os autos do Ministério Público
15/06/2022 17:13

Manifestação do Ministério Público
13/06/2022 12:11

Expedição de Certidão.
13/06/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:11

Autos entregues em carga ao Promotor
13/06/2022 12:10

Autos preparados para expedição
13/06/2022 10:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 18:21

Conclusos para despacho
09/06/2022 18:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/06/2022 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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