27/05/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:22

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:36

Recebidos os autos
23/05/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:36

Extinto o processo por desistência
21/05/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 07:42

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 11:28

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:30

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 13:40

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 13:38

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0865548-86.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Postalis Instituto de Previdência Complementar - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da juntada do mandado negativo de fls. 146, requerendo o que de direito.
11/02/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:25

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:11

Recebidos os autos
24/01/2025 16:11

Decisão ou Despacho
23/01/2025 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 13:56

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0865548-86.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Postalis Instituto de Previdência Complementar - Vistos, etc.

Acerca dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, o Código de Processo Civil dispõe o seguinte: Art. 99. [...] § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

E ainda, considerando o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, o qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", e no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização da gratuidade, determino a intimação da parte autora, para, em 15 (quinze) dias, viabilizar documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (3 últimas declarações de imposto de renda, comprovantes de receitas e despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.

Após, em cumprida a determinação acima, façam-me novamente conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:07

Recebidos os autos
06/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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