28/04/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 08:38

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 22:56

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 22:56

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 13:45

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 15:42

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 08:54

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:15

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 12:07

Decorrido prazo de parte
10/01/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0800097-27.2023.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izabel de Fátima Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
10/12/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:06

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 12:06

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 10:49

Evolução da Classe Processual
15/07/2024 15:00

Recebidos os autos
15/07/2024 15:00

Determinada Requisição de Informações
05/06/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 15:38

Processo Reativado
28/05/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 08:57

Transitado em Julgado em data
26/04/2024 09:17

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 06:02

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:25

Homologada a Transação
04/04/2024 18:22

Recebidos os autos
04/04/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 15:34

Remetidos os Autos para destino.
20/11/2023 06:54

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2023 11:15

Recebidos os autos
19/11/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 07:12

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2023 17:09

de Instrução e Julgamento
06/06/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:46

de Conciliação
29/05/2023 17:23

de Instrução e Julgamento
17/04/2023 14:31

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 14:31

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 13:28

de Instrução e Julgamento
27/03/2023 20:23

Recebidos os autos
27/03/2023 20:23

Determinada Requisição de Informações
25/03/2023 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 17:45

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2023 17:45

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2023 11:58

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2023 01:21

Decorrido prazo de parte
27/02/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:34

Recebidos os autos
09/02/2023 14:34

Declarada incompetência
19/01/2023 01:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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