19/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 09:44

Transitado em Julgado em "data"
23/04/2025 13:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841355-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelada: Fátima Araújo Lopes Advogada: Thaís Barros Fontoura (OAB: 22236/MS) Advogado: Fabiano Gomes Feitosa (OAB: 8861/MS) Advogada: Caroline Louise Gomes Dias (OAB: 25205/MS) Advogada: Isadora Gonçalves Coimbra Souto de Araujo Foizes (OAB: 18046/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - GOLPE PRATICADO POR TERCEIRO - PHISHING - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E OS DANOS EXPERIMENTADOS PELA VÍTIMA - RECURSO PROVIDO.

A hipótese dos autos evidencia a prática do golpe denominado "phishing", assim entendida a fraude imputada a terceiro, no qual fraudadores utilizam-se de sites falsos, e-mails, ligações e outros métodos, passando-se por colaboradores de instituições financeiras, solicitando informações e dados pessoais aos clientes para a realização de transações bancárias, afastando-se, dessa forma, o nexo de causalidade entre a conduta da instituição financeira e os prejuízos experimentados pela vítima, contemplando-se a exceção prevista no inciso II do § 3º do artigo 14 do CDC, notadamente por se tratar de fortuito externo e não interno.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, vencidas a Relatora e a 3ª vogal.

Julgamento em conformidade com o art. 942 do CPC.
16/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:49

Não-Provimento
16/04/2025 12:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/03/2025 11:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 03:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841355-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelada: Fátima Araújo Lopes Advogada: Thaís Barros Fontoura (OAB: 22236/MS) Advogado: Fabiano Gomes Feitosa (OAB: 8861/MS) Advogada: Caroline Louise Gomes Dias (OAB: 25205/MS) Advogada: Isadora Gonçalves Coimbra Souto de Araujo Foizes (OAB: 18046/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:21

Inclusão em pauta
20/02/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841355-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelada: Fátima Araújo Lopes Advogada: Thaís Barros Fontoura (OAB: 22236/MS) Advogado: Fabiano Gomes Feitosa (OAB: 8861/MS) Advogada: Caroline Louise Gomes Dias (OAB: 25205/MS) Advogada: Isadora Gonçalves Coimbra Souto de Araujo Foizes (OAB: 18046/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 04:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 04:52

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 04:52

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/02/2025 04:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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