24/07/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:14

Recebidos os autos
23/07/2025 15:14

Acolhimento
01/07/2025 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0801914-15.2023.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Tognete Ribeiro - Intimação da parte credora para manifestar acerca da impugnação, em 15 (quinze) dias.
06/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0801914-15.2023.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Tognete Ribeiro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 2.

A apuração do crédito devido dependente apenas de cálculo aritmético, podendo desde logo ser iniciado o cumprimento de sentença, na forma do art. 509, § 2º, do Código de Processo Civil, por essa razão e em atenção ao art. 85, aos incisos do §2º desse artigo, e aos §§3º, I, 8º e 8º-A, do mesmo código, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento em 20% sobre o valor da condenação. 3.

Intime-se o exequente para querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito com a inclusão dos honorários advocatícios sucumbenciais ora fixados. 4.

Decorrido o prazo da parte requerente, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública executada para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. 5.

Não havendo impugnação ou concordando a parte exequente com o novo valor apresentado na impugnação, expeça-se a competente requisição de pequeno valor (CF, art. 100, §3º c/c ADCT, art. 87), com prazo de 60 (sessenta) dias para efetuar o pagamento, sob pena de sequestro de valores, sem prejuízo das demais medidas pertinentes.
03/12/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:25

Evolução da Classe Processual
22/10/2024 15:25

Recebidos os autos
22/10/2024 15:24

Determinada Requisição de Informações
21/10/2024 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 08:41

Processo Reativado
26/08/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 13:50

Transitado em Julgado em data
13/08/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:16

Recebidos os autos
25/06/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:31

Recebidos os autos
27/05/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 15:47

Recebidos os autos
16/04/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:09

Recebidos os autos
03/10/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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