TJMS - 0801914-15.2023.8.12.0046
1ª instância - Chapadao do Sul - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 15:14
Recebidos os autos
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23/07/2025 15:14
Acolhimento
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01/07/2025 18:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/05/2025 14:18
Juntada de Petição de tipo
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07/05/2025 06:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0801914-15.2023.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Tognete Ribeiro - Intimação da parte credora para manifestar acerca da impugnação, em 15 (quinze) dias. -
06/05/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 11:18
Expedição de tipo de documento.
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24/03/2025 12:01
Juntada de Petição de tipo
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24/02/2025 09:43
Expedição de tipo de documento.
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24/02/2025 09:43
Expedição de tipo de documento.
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24/02/2025 09:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
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04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0801914-15.2023.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Tognete Ribeiro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 2.
A apuração do crédito devido dependente apenas de cálculo aritmético, podendo desde logo ser iniciado o cumprimento de sentença, na forma do art. 509, § 2º, do Código de Processo Civil, por essa razão e em atenção ao art. 85, aos incisos do §2º desse artigo, e aos §§3º, I, 8º e 8º-A, do mesmo código, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento em 20% sobre o valor da condenação. 3.
Intime-se o exequente para querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito com a inclusão dos honorários advocatícios sucumbenciais ora fixados. 4.
Decorrido o prazo da parte requerente, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública executada para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. 5.
Não havendo impugnação ou concordando a parte exequente com o novo valor apresentado na impugnação, expeça-se a competente requisição de pequeno valor (CF, art. 100, §3º c/c ADCT, art. 87), com prazo de 60 (sessenta) dias para efetuar o pagamento, sob pena de sequestro de valores, sem prejuízo das demais medidas pertinentes. -
03/12/2024 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/12/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 08:25
Evolução da Classe Processual
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22/10/2024 15:25
Recebidos os autos
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22/10/2024 15:24
Determinada Requisição de Informações
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21/10/2024 08:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/10/2024 08:41
Processo Reativado
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26/08/2024 15:49
Juntada de Petição de tipo
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16/08/2024 13:51
Arquivado Definitivamente
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16/08/2024 13:50
Transitado em Julgado em data
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13/08/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 11:16
Recebidos os autos
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25/06/2024 11:16
Juntada de Petição de tipo
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21/06/2024 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/06/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 14:04
Expedição de tipo de documento.
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20/06/2024 14:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
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20/06/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 17:31
Recebidos os autos
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27/05/2024 17:31
Expedição de tipo de documento.
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27/05/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 17:31
Julgado procedente o pedido
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10/05/2024 10:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/04/2024 09:46
Juntada de Petição de tipo
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16/04/2024 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/04/2024 15:47
Recebidos os autos
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16/04/2024 15:47
Juntada de Petição de tipo
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16/04/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 15:16
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2024 15:16
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2024 15:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
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15/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 12:01
Juntada de Petição de tipo
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31/01/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/01/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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03/12/2023 19:30
Juntada de Petição de tipo
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17/11/2023 00:12
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/11/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 15:29
Expedição de tipo de documento.
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08/11/2023 14:28
Expedição de tipo de documento.
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08/11/2023 14:28
Expedição de tipo de documento.
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08/11/2023 14:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
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08/11/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 15:09
Recebidos os autos
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03/10/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 11:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/10/2023 11:45
Expedição de tipo de documento.
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03/10/2023 11:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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01/09/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 15:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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