08/07/2025 11:41

Arquivado Provisoriamente
03/06/2025 17:41

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 23:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:26

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 12:26

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:22

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 16:18

Decorrido prazo de parte
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Verena Chiappina Bonin (OAB 265733/SP) Processo 0806458-33.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Água Limpa Serviços de Meio Ambiente Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/12/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:45

Decorrido prazo de parte
11/07/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 08:53

Decorrido prazo de parte
25/06/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:18

Evolução da Classe Processual
17/05/2024 11:50

Recebidos os autos
17/05/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 12:09

Decorrido prazo de parte
06/02/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 14:37

Recebidos os autos
15/01/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2024 20:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/01/2024 20:18

Retificação de Classe Processual
28/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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