16/09/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
12/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 17:30

Prazo em Curso
11/09/2025 17:23

Emissão da Relação
21/07/2025 14:44

Prazo em Curso
16/07/2025 06:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2025 12:49

Evolução da Classe Processual
03/07/2025 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 15:27

Recebida petição inicial
02/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:52

Processo Reativado
02/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:59

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 14:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/04/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0805335-93.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Graziela Cristina Taques - III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) declarar nulos os contratos temporários firmados entre as partes, referentes ao período de julho/2021 a fevereiro/2024, em que a autora Graziela Cristina Taques exerceu a função de professora. b) condenar o requerido Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de FGTS à autora Graziela Cristina Taques, referente ao período imprescrito e efetivamente trabalhado como professora de julho/2021 a fevereiro/2024 3.

Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995
14/04/2025 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/04/2025 09:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 09:33

Emissão da Relação
14/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/04/2025 08:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:02

Registro de Sentença
14/04/2025 08:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/04/2025 07:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 07:56

Expedição de NULL.
09/04/2025 16:02

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:22

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 03:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:53

Prazo em Curso
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0805335-93.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Graziela Cristina Taques - Teor do ato, como visto em despacho de p. 72: "Após, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento."
16/01/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 14:18

Emissão da Relação
15/01/2025 13:20

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 12:14

Prazo em Curso
17/12/2024 12:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/12/2024 06:47

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0805335-93.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Graziela Cristina Taques - Teor do ato: "Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 337 do CPC), pedido contraposto (art. 31 da Lei nº 9.099/95), ou, se alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se-o para manifestar em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito. "
10/12/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 15:28

Emissão da Relação
09/12/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:30

Expedição de Carta.
29/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2024 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 17:58

Recebida petição inicial
27/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:04

Informação do Sistema
26/11/2024 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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