27/05/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Jose Walter Ferreira Junior (OAB 152165/SP), Vinicius Borges Navarro (OAB 376309/SP) Processo 0866266-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dione Américo de Oliveira - Réu: Rodobens – SM Incorporadora Imobiliária 361 – Spe Ltda - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
02/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 13:51

de Conciliação
24/02/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 05:30

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2024 06:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2024 06:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2024 06:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS) Processo 0866266-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dione Américo de Oliveira - Réu: Rodobens – SM Incorporadora Imobiliária 361 – Spe Ltda - Decisão de fls. 151/155: (...) Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para: a) determinar a suspensão da cobrança das parcelas contratuais, a partir da propositura da presente ação; b) que o réu se abstenha de inscrever a autora nos cadastros de inadimplentes, em razão das parcelas do item 'a' supra, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), para o caso de descumprimento, pelo prazo inicial de 30 dias.

No caso de noticiado o descumprimento da determinação judicial, os autos deverão ser conclusos os autos para aplicação de outras medidas coercitivas, a fim de tornar efetivo o provimento jurisdicional, no caso de ser noticiado seu descumprimento. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da Justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/12/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:49

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 14:49

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:35

de Instrução e Julgamento
03/12/2024 17:27

Recebidos os autos
03/12/2024 17:27

Tutela Provisória
02/12/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:56

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:36

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 15:33

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:38

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 17:38

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 17:38

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 17:38

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 17:38

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 17:38

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 17:38

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 17:38

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 15:59

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 15:22

Recebidos os autos
22/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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