TJMS - 0903730-44.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 13:18
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 13:14
Transitado em Julgado em data
-
25/02/2025 08:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.
-
13/12/2024 04:03
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eduardo Elias da Silva Cardoso - réu-revel Processo 0903730-44.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eduardo Elias da Silva Cardoso - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
29/11/2024 22:07
Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
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29/11/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/11/2024 18:25
Autos preparados para expedição
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28/11/2024 17:40
Emissão da Relação
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28/10/2024 17:47
Prazo em Curso
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23/10/2024 16:12
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 16:12
Registro de Sentença
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23/10/2024 16:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 18:03
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 18:03
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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25/09/2024 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/06/2024 17:39
Prazo em Curso
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03/06/2024 15:40
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 15:46
Expedição de Mandado.
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10/05/2024 18:41
Expedição em análise para assinatura
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09/05/2024 17:00
Autos preparados para expedição
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16/04/2024 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 01:26
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 14:40
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 09:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/02/2024 16:06
Expedição de Carta.
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29/02/2024 14:43
Expedição em análise para assinatura
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08/02/2024 08:48
Autos preparados para expedição
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07/02/2024 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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