TJMS - 0825484-39.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 17:02
Inclusão em Pauta
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19/09/2025 14:31
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
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18/09/2025 18:49
Conclusos para decisão
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18/09/2025 18:21
Juntada de Outros documentos
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18/09/2025 18:21
Juntada de Certidão
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18/09/2025 18:21
Juntada de Outros documentos
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18/09/2025 18:21
Juntada de Outros documentos
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18/09/2025 18:21
Juntada de Outros documentos
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18/09/2025 18:21
Juntada de Outros documentos
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18/09/2025 18:21
Juntada de Outros documentos
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18/09/2025 18:21
Juntada de Outros documentos
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18/09/2025 18:21
Juntada de Outros documentos
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18/09/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2025 15:44
Prazo em Curso
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10/09/2025 02:22
Certidão de Publicação - DJE
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10/09/2025 00:01
Publicação
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10/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825484-39.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Luiky Marcos Oliveira dos Santos Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Compulsando-se os autos constata-se que a apelante teve sua justiça gratuita revogada em sentença.
Na hipótese dos autos, verifico que o recorrente se limitou a argumentar sobre a ilegalidade da revogação, sem, contudo, trazer aos autos elementos a demonstrar que a sua situação de hipossuficiência se mantém.
Assim sendo, deverá ser apresentado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos: comprovantes de renda, documentos de despesas ordinárias dos últimos 02 (dois) meses (água, luz, internet/net, celular/telefone), financiamentos, declaração de IR, extratos bancários e de cartão de crédito, entre outros, aptos a comprovarem a alegada condição de hipossuficiência.
Após, nova conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
09/09/2025 06:45
Remessa à Imprensa Oficial
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09/09/2025 00:32
Certidão de Publicação - DJE
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09/09/2025 00:01
Publicação
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08/09/2025 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/09/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2025 11:16
Remessa à Imprensa Oficial
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08/09/2025 10:50
Conclusos para decisão
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08/09/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 10:50
Distribuído por sorteio
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08/09/2025 10:49
Processo Cadastrado
-
08/09/2025 10:41
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
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05/09/2025 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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