03/04/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:58

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS) Processo 0803617-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marco Antônio Alves - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Vistos etc.

Indefiro o pedido de fls. 136-137.

Cumpre esclarecer que a opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres processuais próprios, como é a localização útil da parte (art. 14, §1.º, I da Lei 9.099/95).

Diante disso, considerando que o feito tramita há mais de dois anos, e foram expedidos sete mandados para citação dos requeridos, os quais restaram infrutíferos, incabível o prosseguimento do feito.

Deste modo, estando evidenciado a impossibilidade de localização das partes reclamadas, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se."
13/03/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:12

Recebidos os autos
17/02/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/02/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 15:38

de Conciliação
12/02/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 18:41

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 06:57

Decorrido prazo de parte
17/01/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS) Processo 0803617-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marco Antônio Alves - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
06/12/2024 21:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS) Processo 0803617-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marco Antônio Alves - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/12/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:38

de Instrução e Julgamento
03/12/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:37

de Instrução e Julgamento
03/12/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 17:25

Recebidos os autos
03/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 12:03

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 15:06

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 17:50

Recebidos os autos
08/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 16:33

de Conciliação
06/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:39

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 14:09

Recebidos os autos
12/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS) Processo 0803617-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marco Antônio Alves - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Tendo em vista a ausência do autor ao ato processual, determino a extinção do feito, ex vi do 51, I, da Lei 9099/95."
17/07/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:17

Recebidos os autos
15/07/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:17

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/06/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 17:21

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:08

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS) Processo 0803617-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marco Antônio Alves - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "...

Intime-se a exequente para indicar endereço para citação do executado em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências.".
23/04/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:10

Recebidos os autos
09/04/2024 13:10

Outras Decisões
11/03/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:16

Recebidos os autos
09/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:59

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 17:47

de Conciliação
18/09/2023 13:44

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 12:17

de Instrução e Julgamento
14/08/2023 16:30

Recebidos os autos
14/08/2023 16:30

Decisão ou Despacho
02/08/2023 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:30

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 14:20

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 14:33

de Conciliação
21/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:47

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 11:39

de Instrução e Julgamento
01/06/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:14

de Conciliação
23/05/2023 13:01

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS) Processo 0803617-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marco Antônio Alves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
20/04/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 13:08

de Instrução e Julgamento
12/04/2023 17:51

Recebidos os autos
12/04/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 14:50

de Instrução e Julgamento
15/03/2023 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS) Processo 0803617-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marco Antônio Alves - Intima-se para, em 5 dias, manifestar-se do AR negativo juntado retro nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono.
13/03/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
10/03/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 13:10

de Instrução e Julgamento
16/02/2023 08:19

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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