25/08/2025 10:15

Prazo em Curso
15/08/2025 04:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:08

Prazo em Curso
13/08/2025 11:04

Prazo em Curso
13/08/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:27

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 14:31

Emissão da Relação
06/08/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 21:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 11:54

Emissão da Relação
04/08/2025 09:55

Expedição de Alvará.
04/08/2025 09:55

Expedição de Alvará.
01/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 16:12

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:08

Registro de Sentença
31/07/2025 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 18:33

Autos preparados para expedição
29/07/2025 18:32

Autos preparados para expedição
29/07/2025 18:32

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:57

Documento Digitalizado
12/07/2025 19:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:52

Prazo em Curso
10/07/2025 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
01/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 06:57

Prazo em Curso
01/07/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 15:23

Autos preparados para expedição
27/06/2025 15:22

Emissão da Relação
27/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 13:16

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 22:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 13:15

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 13:08

Transitado em Julgado em data
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.
22/05/2025 18:20

Prazo em Curso
22/05/2025 10:15

Prazo em Curso
22/05/2025 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
03/05/2025 01:35

Expedição de Certidão.
03/05/2025 01:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0801403-43.2024.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Jefferson Araujo Moreira - Intime-se a parte executada, atentando-se ao disposto no art. 269, § 3º, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresentar impugnação à execução de f. 177-180, podendo alegar quaisquer das matérias insertas no art. 535 do CPC.
23/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:32

Expedição de Ofício.
23/04/2025 11:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 12:48

Autos preparados para expedição
22/04/2025 12:47

Evolução da Classe Processual
22/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
22/04/2025 12:39

Emissão da Relação
15/04/2025 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:18

Conclusos para despacho
08/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 11:25

Juntada de Informações
04/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:40

Autos preparados para expedição
04/04/2025 09:20

Autos preparados para expedição
04/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2025 09:20

Expedição de Ofício.
03/04/2025 14:14

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 10:38

Prazo em Curso
15/02/2025 02:06

Expedição de Certidão.
05/02/2025 20:40

Expedição de Certidão.
05/02/2025 20:39

Expedição de Certidão.
05/02/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:19

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0801403-43.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jefferson Araujo Moreira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isto, nos termos do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido a fim de condenar o instituto requerido em conceder o seguro-defeso pretendido pelo autor, relativo(s) ao(s) período(s) descrito(s) na inicial, nos termos da Lei n.º10.779/2003, a contar do requerimento administrativo.

No tocante ao débito em atraso, deverão ser observados, para o cálculo dos juros de mora e correção monetária, os critérios estabelecidos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal vigente à época da elaboração da conta de liquidação, observando-se o decidido nos autos do RE 870947, até a edição da EC 113/2021, a partir de quando será aplicada exclusivamente a taxa Selic, mensalmente e de forma simples, nos termos do disposto em seu artigo 3º, ficando vedada a incidência da Taxa SELIC cumulada com juros e correção monetária.
28/01/2025 20:55

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 16:15

Emissão da Relação
27/01/2025 16:14

Autos preparados para expedição
12/12/2024 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:14

Registro de Sentença
12/12/2024 16:14

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
09/12/2024 14:40

Conclusos para julgamento
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0801403-43.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jefferson Araujo Moreira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nota: Intime-se a parte autora acerca da certidão de fl. 126.
06/12/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 23:56

Emissão da Relação
25/11/2024 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.
22/05/2024 23:10

Expedição de Certidão.
22/05/2024 21:45

Expedição de Carta.
22/05/2024 21:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 16:23

Autos preparados para expedição
20/05/2024 16:23

Emissão da Relação
17/05/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 17:45

Tutela Provisória
17/05/2024 15:06

Informação do Sistema
17/05/2024 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/05/2024 14:48

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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