21/07/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:46

Decorrido prazo de parte
30/06/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2025 12:28

Evolução da Classe Processual
10/06/2025 07:47

Recebidos os autos
10/06/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 08:59

Processo Reativado
28/05/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 07:18

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 07:16

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0800831-56.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Roman Santos - Diante do exposto, julgo procedente o pedido deduzido na exordial, para o fim de declarar a nulidade das contratações temporárias do(a) autor(a) pelo requerido, e condená-lo ao recolhimento dos depósitos fundiários(FGTS) do período trabalhado como professor(a) convocado(a), referente ao período de abril de 2022 até abril de 2024.

O crédito apurado em favor da parte autora deverá ser adimplido em uma única parcela, observando-se quanto aos juros e correção monetária o decidido no tema 810 do STF e 905 do STJ, sendo que após o dia 09/12/2021, deverá ser aplicado a taxa SELIC, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021.

Atento ao princípio da sucumbência, a parte requerida arcará com os honorários advocatícios, os quais serão arbitrados somente após a liquidação da sentença, nos termos do disposto no artigo 85, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil, levando-se em conta o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Considerando que o réu é Fazenda Pública isento-o do pagamento das custas processuais.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
10/12/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:34

Recebidos os autos
05/12/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:34

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 15:04

Recebidos os autos
29/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2024 18:43

Recebidos os autos
17/05/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 16:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/05/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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